Após a aprovação da reforma do imposto sobre o consumo, no final de 2023, o próximo passo é a discussão da reforma da renda. Nos bastidores do governo, vários cenários são avaliados, como explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos jornalistas na tarde desta quinta-feira (10/10). Segundo ele, quatro cenários foram levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não bateu o martelo no assunto.
Entre os cenários apresentados pelo ministro da Fazenda ao presidente da República está a inclusão de uma nova alíquota para pessoas físicas (PF) que recebem mais de R$ 1 milhão por ano. Segundo fontes do ministério, esta proposta em avaliação estabelece uma alíquota entre 12% e 15% de renda para esse público. No Brasil, mais de 250 mil pessoas seriam diretamente impactadas pela medida.
Segundo o chefe do ministério, Lula insiste que algumas medidas sejam incluídas no texto que será enviado ao Congresso Nacional, embora ainda não haja previsão de quando isso deverá ocorrer. O primeiro critério defendido pelo presidente, segundo Haddad, é a neutralidade da reforma, do ponto de vista da arrecadação.
“Ou seja, não pode haver perda de arrecadação e não pode haver ganho de arrecadação no sentido de buscar, através da reforma do Imposto de Renda, resolver um problema que está sendo resolvido de uma forma diferente, que não a questão do déficit dado pelo governo anterior”, explicou o ministro.
O segundo fator é a análise da Receita Federal, que deverá estudar, com base nos cenários apresentados pela equipe econômica, a reforma mais viável, na visão do ministério. Por fim, o ministro destacou que, com o projeto a ser apresentado, busca equiparar o nível do Brasil ao dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em relação à tributação de pessoas físicas e jurídicas.
“Então esses são os critérios que o presidente pediu para observar antes de definir qual projeto de lei será encaminhado, ao Congresso, que afinal é quem vai deliberar. Então queremos enviar com esses três critérios atendidos”, completou Haddad.
Sobre o prazo para levar o texto ao Congresso Nacional, o ministro não confirmou nenhuma data e revelou que não tem pressa em encaminhar o projeto. “Para ser aprovado é preciso enviar um bom texto com análise técnica bem feita. Portanto, embora internamente não estejamos absolutamente convencidos da proposta, ela está em análise com o presidente acompanhando cada movimento nosso”, frisou.
Ainda segundo o chefe do departamento, o governo deveria encaminhar ao Congresso mais de um projeto de reforma do RI. Ele explicou que outros textos deveriam ser voltados para assuntos mais “privados”, bem como “polêmicos”, que deveriam ser discutidos previamente com o mercado.
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