O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o comando da Polícia Militar do Distrito Federal envie documentos relativos aos registros das ações da corporação no dia 8 de janeiro de 2023, quando extremistas de Bolsonaro atacaram a sede dos Três Poderes .
A decisão foi tomada na terça-feira, mas o prazo ainda não expirou, porque só começa quando a notificação é recebida pelo destinatário.
O processo afirma que a PMDF enviou documentos no dia 26 de setembro. No entanto, faltavam outros registros importantes para a investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, na ação, que a corporação vem descumprindo, desde o ano passado, decisões que determinam o envio de materiais solicitados pela Justiça.
Moraes afirma, no documento desta terça, que, caso a determinação não seja cumprida, o atual comandante fica “sob pena de desobediência” à ação judicial, o que pode resultar até em prisão, dependendo do entendimento do magistrado.
“Considerando o cumprimento parcial da decisão por mim tomada em 04/05/2023, conforme relatado acima, reitera-se o ofício expedido ao atual Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, solicitando, no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas, sob pena de desobediência, o fornecimento de cópias dos documentos faltantes”, descreve Moraes na decisão.
O Correio apurou, junto a fontes ligadas ao caso, que a documentação solicitada refere-se principalmente à 1ª Companhia Regional de Polícia e ao 6º Batalhão da Polícia Militar, o chamado “Batalhão Esplanada”. São cartas, ordens de serviço e relatórios detalhados. Moraes quer saber qual era o papel dos policiais que estavam nessas unidades ou responsáveis por elas no dia dos ataques.
A suspeita dos investigadores é que haja um planejamento em andamento para tentar libertar a liderança da PMDF da responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro.
Os investigadores acreditam que o atual comando pode estar agindo para dificultar a produção de provas de policiais ligados a dirigentes da corporação à época. Procurada, a PMDF informou que “cumprirá a decisão assim que for notificada”.
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