O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou nas redes sociais a aprovação do projeto de lei complementar que cria o Programa Escola Cívico-Militar pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (21/5). ). A sessão foi marcada pela confusão e fechou as portas aos estudantes contrários à Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024 que não conseguiram acompanhar a votação da matéria. Oito pessoas foram presas.
“Mais uma promessa cumprida durante a nossa gestão”, escreveu o governador. “Meu agradecimento, mais uma vez, aos nobres deputados por abraçarem uma iniciativa que fará a diferença na vida de muitos jovens de São Paulo”.
Mais uma promessa cumprida em nossa gestão. Aprovado recentemente em @AssembleiaSP o Projeto de Lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. Muito obrigado, mais uma vez, aos nobres deputados por abraçarem uma iniciativa que fará a diferença em vidas…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 22 de maio de 2024
Durante a votação do projeto, a Polícia Militar entrou em confronto com estudantes que protestavam contra o projeto de criação de escolas cívico-militares no estado. Para impedir a entrada de estudantes na galeria do plenário, policiais do Batalhão de Ações Policiais Especiais (Baep) usaram escudos para conter os jovens. Vídeos feitos por manifestantes também mostram policiais espancando estudantes com cassetetes.
Hoje, na Alesp, estudantes que estavam no Café dos Deputados (essa sala de saída é o café) foram impedidos de sair e agredidos. Observe que peço para mediar. Os jovens parecem procurar uma saída e dois acabaram feridos.
Imagine na escola: você entrou no lugar errado, droga! pic.twitter.com/mSigiDSiYa
— Mônica das Pretas (@MonicaSeixas) 22 de maio de 2024
Entre os presos, dois eram menores de idade e foram liberados aos seus responsáveis. “Os mais velhos permaneceram presos. Eles serão encaminhados na manhã desta quarta-feira (22) para audiência de custódia”, anunciou a Secretaria de Segurança Pública do estado, que acrescentou que a polícia esteve na Alesp para garantir a segurança dos participantes do ato e de pessoas no plenário, quando um grupo tentou invadir uma área restrita.
Para impedir a entrada dos manifestantes, os elevadores que dão acesso ao plenário foram desligados e as portas antichamas fechadas. O deputado Edmir Chedid (Sindicato), com dificuldade de locomoção, reclamou no plenário do desligamento dos elevadores.
Os policiais também usaram spray de pimenta contra os manifestantes. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) foi atingido por gás ao tentar mediar o conflito. Nas redes sociais, ele afirmou que houve “truculência” da corporação.
Em nota à Alesp disse que “alguns manifestantes tentaram invadir o plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os invasores foram contidos pela Polícia Militar e apresentados à Polícia Civil”.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que está analisando as imagens do confronto entre policiais e estudantes e investigará todas as denúncias recebidas sobre o caso.
O Correio entrou em contato com o gabinete do governador, mas ainda não obteve resposta.
O projeto
O projeto de lei, enviado por Tarcísio à Alesp em maio deste ano, define que as escolas públicas estaduais e municipais podem se ‘converter’ ao modelo cívico-militar.
A Secretaria de Segurança Pública seria responsável pela administração e disciplina. A gestão pedagógica continuaria com a Secretaria de Educação. Cada unidade cívico-militar terá pelo menos um agente em seu estado-maior.
Os PMs que atuarão como bedels receberão R$ 6.034, para função semelhante. O salário mínimo de um professor é de R$ 5.050.
A polícia de educação cívico-militar foi criada em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual Tarcísio de Freitas fazia parte como ministro da Infraestrutura, e revogada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Repercussão
Através das redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) apelou à liberdade dos estudantes detidos. “Estudantes que estavam em manifestação pacífica na Alesp foram agredidos e detidos pela Polícia Militar! Iniciaremos imediatamente uma vigília no 27º DP até que todos os alunos sejam liberados!”, escreveu.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) divulgou nota condenando a prisão de estudantes, entre eles a presidente da União dos Estudantes Secundários do Estado de São Paulo (UESP), Luísa Martins. Ele considerou a atuação da polícia arbitrária e violenta, o que torna o incidente “muito grave”.
O deputado estadual Simão Pedro (PT) votou ‘não’ ao projeto e lamentou que ele tenha sido aprovado. “Infelizmente, a bancada de Bolsonaro de Tarcísio na Alesp conseguiu aprovar, com recurso à violência policial, a implantação de escolas cívico-militares. Continuaremos denunciando os absurdos contidos neste projeto de militarização do ensino público.”
A deputada federal Erika Hilton (PT) também criticou a atuação policial. “A polícia liderada pelo “moderado” Tarcísio de Freitas espancou e prendeu hoje pelo menos 7 estudantes do ensino secundário e, segundo relatos, partiu o braço de um deles”.
“Um modelo de educação fracassado, ineficaz, que gasta muito e faz pouco. Talvez por isso o Governo Tarcísio de Freitas se viu no projeto e o apoiou tanto”, comentou o parlamentar nas redes sociais sobre o projeto.
A polícia liderada pelo “moderado” Tarcísio de Freitas espancou e prendeu hoje pelo menos 7 estudantes do ensino secundário e, segundo relatos, partiu o braço de um deles.
A razão? protestavam na ALESP contra o Projeto do Governo do Estado que cria escolas cívico-militares.
Um modelo de… pic.twitter.com/8wl26aFQ0Y
-ERIKA HILTON (@ErikakHilton) 21 de maio de 2024
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br