A criação de um imposto 2% em a riqueza dos 0,2% Mais rico do Brasil seria suficiente para arrecadar R$ 41,9 bilhões de reais por ano, segundo cálculos do Centro de Pesquisas Macroeconômicas do Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) publicada nesta quarta-feira (22/5).
Este montante seria suficiente para triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e aumentar em mais de 10 vezes o orçamento do Ministério do Ambiente e Alterações Climáticas para 2023.
Também equivale a cerca de 25% do total gasto com o Bolsa Família em 2023, ano de investimento recorde no programa.
Com foco nos 0,2% mais ricos do país, o imposto afetaria 267.460 mil pessoas no Brasil que declararam riqueza superior a R$ 13 milhões e renda média mensal de R$ 218 mil reais, segundo a publicação Made/USP.
“O perfil de riqueza desses 0,2% é muito diferente do restante da população”, diz o economista Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds (Reino Unido) e pesquisador associado da Made/USP.
A grande maioria dos brasileiros que tem alguma riqueza declarada (apenas 27% da população) tem a maior parte acumulada em imóveis —em média, R$ 97 mil reais. “Em geral são estas as casas onde as pessoas vivem”, explica o economista.
Entretanto, a maior parte da riqueza dos 0,2% mais ricos é composta por activos financeiros, diz o estudo. Ou seja, é composto por ações, fundos de investimento, títulos de dívida, cartas de crédito, etc.
O estudo baseou-se na proposta dos economistas franceses Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez no seu relatório global de 2022 de criar um imposto global mínimo sobre a riqueza dos multimilionários.
Foi também com base no trabalho destes economistas que, este ano, o Brasil liderou uma proposta no G20 (grupo dos países mais ricos) para criar um imposto global mínimo de 2% sobre a riqueza dos bilionários.
A vantagem deste acordo internacional, segundo o economista francês Gabriel Zucman – convidado pelo Brasil para falar numa reunião do G20 em Brasília esta semana – é evitar que os super-ricos transfiram esta riqueza internacionalmente para evitar impostos.
A principal crítica normalmente feita a este tipo de proposta de taxar os super-ricos é a possibilidade de fuga de capitais.
“Um acordo internacional reduz as chances de os países ‘perderem’ residentes, porque haverá um imposto mínimo global”, Zucman disse à BBC News Brasil em março.
A análise da Made/USP leva em conta que os ativos financeiros que compõem a riqueza dos 0,2% mais ricos são muito mais fáceis de movimentar.
“Os super-ricos podem facilmente mudar de local e movimentar a sua riqueza, que é composta por ativos financeiros e, portanto, mais móvel”, reconhece Klein.
“Na verdade é algo que mostramos na pesquisa também. Por isso é tão importante que haja articulação política global para viabilizar a proposta.”
Sobre as críticas de que este nível de coordenação é demasiado ambicioso, Zucman defendeu a ideia de que um acordo global não é irrealista e poderia acontecer nos moldes da tributação internacional mínima sobre as empresas multinacionais, uma iniciativa proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). . ) para reduzir o envio de lucros para paraísos fiscais e que foi aprovado em 2021 por 140 países.
“É possível ter um grande número de países, como aconteceu em 2021, quando 140 países concordaram com um imposto mínimo de 15% para multinacionais”, disse à BBC News Brasil.
“É possível criar este imposto de uma forma que os ricos não possam evitá-lo mudando-se. É muito importante que compreendamos que a concorrência fiscal internacional não é uma lei da natureza. É uma escolha política. Podemos optar por tolerar isso ou não.”
A implementação global deste imposto mínimo, segundo ele, aconteceria de forma a complementar o que já é pago em imposto localmente.
Por exemplo, num país onde os mais ricos já pagam o equivalente a 1% de imposto, este imposto seria aumentado até atingir 2%.
Super-ricos são o grupo que paga menos impostos
O estudo da Made/USP, porém, não analisou apenas os bilionários no Brasil, mas uma variedade de cenários e níveis de impostos que poderiam ser cobrados de bilionários e multimilionários.
Segundo lista da revista Forbes, havia 51 bilionários no Brasil em 2023. Mas é difícil isolar esse grupo com as bases de dados disponíveis, explica Klein —o estudo foi feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e nos dados de rendimento e riqueza da Receita Federal de 2022.
Existe uma dificuldade adicional no facto de a riqueza ser frequentemente subestimada nos dados das Receitas.
Portanto, o grupo analisou o potencial de arrecadação da tributação mínima sobre o grupo dos 0,2% mais ricos, que atualmente paga menos de 2% de imposto sobre sua renda.
“No Brasil, o único grupo que paga menos de 2% de imposto de renda é o 0,2% mais rico – atualmente o imposto de renda desse grupo da população gira em torno de 0,8% de sua riqueza”, diz Klein.
O pesquisador afirma que esse imposto de 2% sobre os 0,2% mais ricos também ajudaria a reduzir a regressividade do sistema tributário — ou seja, o fato de que, hoje, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos no Brasil.
“Apesar da recente reforma tributária que tentou tornar o sistema mais progressivo, a taxa efectiva de imposto [a razão entre o total de impostos e a renda] dos 0,2% mais ricos é apenas 4%. Enquanto isso, para 98% da população é de 12% em média”, explica Klein.
“Com a aplicação do imposto mínimo de 2% sobre os 0,2% mais ricos, sua alíquota efetiva sobe para 10%, ou seja, você reduz a regressividade — mas mesmo assim, os super-ricos continuariam pagando proporcionalmente menos impostos que os demais da população mundial. Portanto, não é algo que seria absurdo do ponto de vista da progressividade fiscal.”
Tributação da renda versus tributação da riqueza
Vários estudos económicos em todo o mundo mostram que uma das dificuldades em tributar bilionários e multimilionários é que, para os super-ricos, é muito fácil estruturar a riqueza de tal forma que esta não gere o que é formalmente considerado rendimento.
No Brasil, por exemplo, a classe média tem maior parcela de seus rendimentos provenientes de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos mensais acima de R$ 4.664,69.
Mas os super-ricos geralmente têm renda mensal que não vem de salários, mas sim de lucros e dividendos de ações de suas empresas, que, no Brasil, não pagam impostos.
Segundo Klein, a ideia de tributar a riqueza em vez da renda é uma forma de resolver esse problema.
No entanto, esta forma de tributação é frequentemente criticada pela dificuldade de tributar periodicamente uma quantidade de riqueza.
“Este é um ponto muito importante e legítimo: como você vai conseguir um fluxo [de imposto] de algo que é um estoque [a riqueza]? Então, a pessoa teria que vender um bem ou uma casa para pagar? Na verdade não”, diz ele.
“Os nossos estudos mostram que, como resultado desta riqueza, estas pessoas têm rendimento anual mais do que suficiente para pagar um imposto de 2% sobre a sua riqueza total”.
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