O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal, condenou as fragilidades nos processos licitatórios para contratação de serviços terceirizados no setor saúde. A indignação manifestada em plenário nesta terça-feira (15/10) ocorreu contra a empresa envolvida na contaminação pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) em pacientes que receberam transplantes de órgãos no Rio de Janeiro.
“Devido à negligência de um laboratório de testes, seis pacientes transplantados foram infectados pelo vírus HIV. O laboratório foi contratado pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro em dezembro do ano passado, em licitação no valor de R$ 11 milhões. Houve uma quebra do controlo de qualidade com o objetivo de maximizar os lucros, deixando de lado a segurança dos testes”, acusou. O laboratório citado é o PCS Lab Saleme, que assinou contrato no valor de R$ 9,8 milhões, segundo informações da Agência Brasil, com o governo do Rio de Janeiro para realização de análises clínicas e exames de anatomia patológica na rede pública de saúde.
Desde o dia 11 de outubro, quando seis transplantados testaram positivo para HIV, a Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga o caso. Foi aberta nesta segunda-feira (14/10) uma operação para analisar os laudos falsos emitidos pelo laboratório, o que levou à prisão de um dos sócios da empresa, Walter Vieira. Os exames de sangue dos dois doadores de órgãos relataram resultado negativo para o vírus, o que causa deterioração progressiva do sistema imunológico da pessoa infectada, além do desenvolvimento de infecções. Outras três pessoas foram presas pelo Departamento Geral de Polícia Especializada, cumprindo mais 11 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu.
Kajuru continuou as acusações. “Um funcionário que assinou o laudo atestando que os doadores não tinham HIV não é nem biomédico. Um caso de polícia que envolve saúde pública e serve de alerta: um país que tem um sistema de saúde do porte do SUS não pode permitir isso acontecer”. Jacqueline Iris Bacellar de Assis assinou os laudos com o número de registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRB) de terceiro, que está inativo. O funcionário do PSC Lab não é cadastrado na entidade.
O diploma fornecido por Jaqueline também está sob investigação. A Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, instituição responsável pelo diploma apresentado por Jaqueline, nega ter emitido o documento à funcionária, segundo informações repassadas ao g1. A Delegacia do Consumidor acompanha o histórico de laudos emitidos pelo laboratório para identificar se houve mais documentos com resultados fraudulentos.
O senador, presidente da CPI das Apostas Esportivas, propôs que fosse estabelecido controle de qualidade na seleção dessas empresas privadas solicitantes de licenciamento. “Quem não se qualificar perderá o credenciamento.” Para o senador, é necessário rigor nesses processos para que o Brasil mantenha sua posição como 2º maior sistema de doação de órgãos do mundo, atrás apenas dos EUA. “Para eles: prisão”, protestou.
Jaqueline Iris Bacelar de Assis se entregou à polícia nesta terça-feira. Ela prestou depoimento e continua na prisão. Sua defesa afirma que Juliana só tem formação como técnica em patologia, e que não apresentou o suposto diploma.
A defesa diz ainda que Juliana trabalhou no laboratório durante um ano como auxiliar administrativa, e que não tinha poderes para assinar os exames, apenas os repassou ao médico responsável, Walter Vieira.
Segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Brasil contava com 1,9 mil doadores efetivos de órgãos, o que possibilitou a realização de mais de 4 mil transplantes, só no 1º semestre de 2023, recorde para o mesmo período, levando-se em conta o balanço dos últimos 10 anos. Segundo o Ministério da Saúde, 87% dos transplantes realizados no país são realizados com recursos públicos. O dado estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) como detentor do maior programa público de transplantes do mundo. Em número de procedimentos, o país perde apenas para os Estados Unidos, onde esses procedimentos são realizados de forma privada.
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