O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, ontem, ao Congresso, proposta de alteração da Lei 9.605/98, a fim de endurecer as sanções penais para crimes ambientais. As principais mudanças previstas no texto são o aumento da pena média, de dois a três anos para quatro a seis anos, e o regime prisional, que passou de detenção para reclusão.
“Enviamos um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, que não respeitam as leis, que não respeitam o que é essencial para a sua própria sobrevivência, a manutenção de um planeta com ar capaz de as pessoas respirarem decentemente . Agora é hora de trabalhar no Senado e na Câmara para que possamos aprovar o projeto”, disse Lula, após reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Ambientais). Clima), responsável pelo PL.
Além de aumentar e endurecer as penas, a proposta do governo prevê que as investigações de crimes ambientais possam utilizar técnicas mais avançadas, como interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas. Também está prevista punição para quem causar danos diretos ou indiretos às unidades de conservação, além da obrigação de reparar os danos climáticos e ecossistêmicos cometidos.
“Esse país está apenas mostrando que, a partir de agora, não vamos brincar com crimes ambientais. As pessoas terão que ser punidas severamente”, destacou Lula.
Atraso
Lewandowski afirmou que o departamento “sistematizou” todos os projetos de lei sobre o tema que tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado, com “enfoque técnico”. “[A versão atual] desta lei, que tem mais de 24 anos, estava obviamente desactualizada. Previa apenas, em média, dois a três anos de detenção. E essas penas leves permitiam, em primeiro lugar, a prescrição de crimes. Em segundo lugar, permitiram ou a suspensão do processo, a transação penal, ou finalmente a liberdade condicional”, explicou o ministro.
Para Lewandowski, endurecer a lei também é uma forma de desestimular o financiamento de crimes. “Os crimes ambientais cresceram enormemente e existe um organismo internacional, chamado GAF (International Financial Action Group), que estima que só em 2022 gerou um lucro estimado entre 110 mil milhões de dólares e 281 mil milhões de dólares. o crime e os lucros ficam atrás apenas do tráfico de drogas”, alertou.
Segundo Marina, “o aumento da pena é fundamental para que quem comete crimes ambientais não tenha a expectativa de que terá penas alternativas, redução de pena, que é o que faz com que continuem destruindo, agravando o problema das mudanças climáticas”. .
A proposta do governo será anexada ao PL 10.457/18, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi aprovado no Senado e tramita com urgência na Câmara. A ideia do governo federal é agilizar o processo.
Na prática, o acordo fará com que os dois projetos tramitem simultaneamente e, quando um for aprovado, o outro também será aprovado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sinalizado interesse em tratar do assunto após o primeiro turno das eleições municipais.
O texto de Alcolumbre prevê pena agravada para quem “pesquisar, garimpar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença” — pena de um a cinco anos de prisão e multa.
O aumento das penas para quem comete crimes ambientais começou a ser gerado na onda de incêndios que assolou o país em setembro. A Polícia Federal (PF) e órgãos de fiscalização ambiental constataram que muitos deles foram cometidos propositalmente e grande parte ocorreu em áreas privadas. O incêndio que consumiu parte do parque nacional e da floresta de Brasília cobriu a capital com a fumaça das queimadas entre 27 de agosto e 16 de setembro.
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