A partir desta quarta-feira (16/10), segue para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1.998, de 2022, que prevê aumento da pena para crimes contra a dignidade sexual quando cometidos por profissional de saúde praticante do função. O texto foi aprovado por 20 senadores, sem objeções de nenhum parlamentar, em reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta manhã.
O PL altera o artigo 226 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, do Código Penal, que estabelece causas especiais para aumento de pena para crimes contra os costumes, e é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). “Sofri pessoalmente, com minha ex-mulher, em Goiânia. E tenho certeza que ela está muito feliz neste momento”, disse ele, durante discurso no plenário.
Segundo o relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a pena mais severa é justificada por três agravantes para esse tipo de crime. A primeira delas é o facto de o autor do crime exercer autoridade sobre a vítima que, como paciente, é submetida ao procedimento para essa pessoa específica. Em segundo lugar, pela condição vulnerável da vítima, que não consegue oferecer resistência nas circunstâncias. E, por fim, pelo fato de se tratar de uma violência cometida por um profissional de saúde, responsável pelo cuidado e integridade do paciente.
“A contribuição é de enorme importância para garantir que a justiça seja ainda mais rigorosa na proteção das vítimas que se encontram em momentos de extrema vulnerabilidade”, defendeu o parlamentar. Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão analisou outros dois projetos de prejuízo semelhante, o PL 1.998/2022.
Um deles, o PL 2.034/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), interfere no mesmo artigo do Código Penal alterado pelo PL proposto por Kajuru, que também estabelece aumento de pena para casos de crimes contra a sexualidade. dignidade cometida com abuso de confiança. O PL 3.464/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera o art. 234-A, e define a duração da pena para esses casos, que pode aumentar de um terço à metade. Ainda é possível recorrer do plenário, antes de chegar à Câmara dos Deputados.
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