Quem comete crimes ambientais sente-se encorajado, pois a pena é pequena e quando há investigação, geralmente ela é arquivada ou o crime caduca pela dificuldade de investigação. A avaliação foi feita pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que conversou com os jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca para o Podcast do Correio.
Para Marivaldo, é preciso aumentar a pena para crimes ambientais porque há uma desproporcionalidade entre a consequência e a punição. Incêndio, garimpo ilegal ou desmatamento de matas nativas trazem prejuízos para a sociedade como um todo, mas a pena para quem promove e executa esses ataques aos biomas não passa de quatro anos.
“Incendiar e queimar dois terços do Parque Nacional de Brasília acarreta pena menor que o roubo, e isso não é razoável”, compara.
Marivaldo defendeu a proposta enviada ao Congresso, nesta terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumenta as punições. Ele ressalta que, como a prescrição é calculada de acordo com o tamanho da pena, se aumentada, cria a possibilidade de haver tempo suficiente para que a investigação identifique os criminosos.
“Ao enfrentarmos o crime ambiental, lidamos com a causa dessa ferida, agimos com prevenção. Precisamos agir primeiro. Mas, para agir primeiro, hoje os instrumentos são muito frágeis. atuar no combate aos crimes ambientais, é preciso ter uma legislação mais rígida, porque senão a pessoa ateia fogo em uma área e depois explora aquela área durante anos. Quando for descoberta, não sofrerá nenhuma punição que valha a pena”. .
A penalidade, porém, deve vir acompanhada de multa. Marivaldo observa que a compensação se baseia na reparação dos danos causados ao meio ambiente, incluindo danos climáticos e danos aos ecossistemas afetados. “O crime funciona segundo a lógica econômica. Se valer a pena, muita gente passa a cometê-lo. Se você criar barreiras para inibir a prática do crime, você vai desencorajá-lo”, enfatiza.
Para o secretário, o aumento das penas deveria ser do interesse de todos, inclusive do agronegócio. Isso porque os efeitos extremos não poupam os produtores, como as queimadas de agosto e setembro, pois se refletem nos resultados do plantio —com perdas e redução no volume colhido.
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