O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou nesta quarta-feira (22/5) o relatório do Projeto de Lei 4.907/2019, que propõe alterações na legislação ambiental. O projeto visa aumentar as punições para agentes públicos que não processam crimes ambientais, especialmente na Amazônia Legal e em terras públicas da região. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou a matéria, que agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será posteriormente apreciada pelo Plenário.
Durante a defesa do projeto, o deputado destacou que o aumento dos índices de criminalidade ambiental no Brasil pode ser atribuído ao desmantelamento das políticas de governança ambiental nos últimos anos, especialmente das políticas de comando e controle. “Embora o desmatamento tenha atingido recorde em 15 anos, o número de autos de infração para coibir esses crimes ambientais foi o menor dos últimos 17 anos”, disse o deputado.
Estudos do projeto Amazônia 2030 revelam uma mudança preocupante no local onde são cometidos crimes ambientais. Entre 2019 e 2021, mais da metade do desmatamento na Amazônia ocorreu em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não designadas, que se tornaram principais alvos de grileiros.
Durante a votação, Mandel apelou ao parlamento pela responsabilidade de contribuir ativamente para a preservação da Amazônia. Ele destacou que a região é uma das principais questões globais em relação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. O deputado também alertou para os impactos econômicos decorrentes do aumento dos crimes ambientais no Brasil. “O aumento dos crimes ambientais tem impacto econômico, pois aumenta a resistência do mercado mundial aos produtos brasileiros, principalmente os do agronegócio.”
O projeto será agora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Se aprovado, irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação dos deputados, o projeto será enviado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Para o Correspondência, o deputado comentou as graves consequências da omissão em relação aos crimes ambientais no Amazonas. Para Amom Mandel, a falta de punição eficaz para os crimes ambientais tem gerado um ambiente de desrespeito às leis e uma escalada de violência, especialmente nas zonas rurais.
“Hoje, no Amazonas, sofremos as consequências de não agirmos quando se trata de crimes ambientais. Desde 2021 acumulamos percentuais de mortes letais superiores à média nacional. Estas taxas são piores quando olhamos para o interior da região. Isso é um sinal de que a impunidade é tão grande que não há mais medo de punição”, afirmou.
A deterioração ambiental tem consequências económicas. A Amazônia, sendo um ponto focal nas discussões globais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade, atrai a atenção internacional. A incapacidade de controlar os crimes ambientais pode resultar em sanções econômicas e na perda de mercados internacionais para os produtos brasileiros, especialmente o agronegócio. “Há perda de biodiversidade, qualidade de vida e dinheiro, pois estamos sendo observados pelo mundo, principalmente pela região amazônica. A conivência com os crimes ambientais só nos faz perder”, observou o deputado.
“Precisamos entender que preservar a Amazônia é uma responsabilidade coletiva. Não é apenas uma questão local, mas uma questão global que afecta a todos nós”, acrescentou.
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori
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