A menos de quatro semanas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 29, que será realizada em Baku, no Azerbaijão, a secretária nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Ana Toni, e a secretária de Clima O embaixador André Corrêa do Lago, de Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), se reuniu no Itamaraty para falar à imprensa nesta quinta-feira (17/10). Na ocasião, traçaram os temas a serem discutidos com os demais 198 países e territórios esperados na reunião.
Entender para onde vai e vem o dinheiro, o valor do montante, os mecanismos de transparência e o tempo de investimento são os pontos mais importantes para o Brasil entre aqueles que serão levados à COP 29 em novembro, segundo Ana Toni. Os recursos monetários destinados aos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e os danos causados pelo aquecimento global estão no centro do debate.
“Para o sucesso da nossa COP precisamos que essas questões sejam resolvidas na convenção deste ano”, declarou o secretário. A gestão dos recursos atribuídos às ações e metas relativas às alterações climáticas é gerida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os 30 membros são países do hemisfério norte, a maioria europeus, que recebem os valores para repassar aos territórios do sul global.
Os países desenvolvidos deveriam enviar aos países em desenvolvimento cerca de 100 mil milhões de dólares por ano. Mesmo após 10 anos da criação da Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG), no Acordo de Paris em 2015, os funcionários do governo relatam que esta meta nunca foi alcançada.
Para 2025, o NCQG será renovado e as nações beneficiárias do fundo apelam a mais transparência no processo de financiamento e distribuição de dinheiro, e a um aumento do montante oferecido. “Ainda não definimos um valor para apresentar lá, isso deve ser feito em conjunto durante a COP. Mas um levantamento realizado aponta para a necessidade de investimentos na ordem dos biliões para adaptação e mitigação”, disse Ana Correspondência.
Sobre as medidas que visam solicitar mais transparência no processo, ela diz que o Brasil já fez propostas. Uma delas é ter um grupo de trabalho dentro da própria OCDE. “São eles, países desenvolvidos, que monitoram se conseguimos ou não e qual metodologia é utilizada. E isso precisa ser discutido, além de pensar no novo valor para o NCQG”, afirmou.
“A transparência é uma das grandes bandeiras do governo brasileiro. Para o debate em Baku, precisamos que conheça e monitorize como este recurso chega aos países em desenvolvimento. Com a metodologia liderada pela UCDE não tem como saber”, revelou. Ana Toni listou os cinco principais temas de financiamento a serem discutidos no Azerbaijão:
1. Transparência na metodologia
2. Meta anual do valor a ser investido e distribuído
3. Financiadores obrigatórios e voluntários
4. Prazo (em anos) do repasse de recursos
5. A alocação de investimentos (por ações)
Quanto aos financiadores, as autoridades explicam que o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, defendem que os recursos sejam disponibilizados pelos países desenvolvidos. Segundo Ana, países como Emirados Árabes Unidos, China e Brasil podem manifestar o desejo de contribuir, na lógica Sul-Sul, desde que esse ato seja voluntário e não se torne obrigatório.
O Embaixador André Corrêa disse que “o Grupo dos 77 + China considera que esse dinheiro deveria sair dos países desenvolvidos e ir para os países em desenvolvimento. Mas muitos países desenvolvidos não concordam com isto.”
Quanto à duração do próximo NCQG, ainda permanece a dúvida se o mesmo será realizado de 2025 a 2030 ou se se estenderá até 2035, com duração de 10 anos, como o fundo atual. O 5º e último ponto do secretário vai além da questão geográfica: “É para os países em desenvolvimento, mas será 50% para adaptação e 50% para mitigação? Ainda não sabemos.”
A mensagem que o Brasil busca transmitir, segundo André Côrrea, já transmitida e reforçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no G20, é que o combate às mudanças climáticas vai além da questão do financiamento: “temos que conseguir isso o clima entra na lógica de todas as atividades económicas”.
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