A direção petista recebeu discretamente a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a pena aplicada ao ex-ministro José Dirceu pela Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção passiva. Pessoalmente, o ex-chefe da Casa Civil recebeu muitas mensagens de apoio esta quarta-feira, mas foram poucas as declarações oficiais dos dirigentes partidários. Isso é prudente porque ainda há uma condenação, também decorrente da força-tarefa, que cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que impede Dirceu de recuperar seus direitos políticos.
A presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez apenas uma postagem em suas redes sociais. Ela parabenizou o colega pela vitória, “que contempla sua luta em defesa da verdade e da Justiça”. Ao mesmo tempo, reforçou os ataques à operação da Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União-PR. Segundo o parlamentar, a Corte “pôs fim a uma grande injustiça, pondo fim à pena que havia sido imposta a José Dirceu pela farsa da Lava-Jato”.
Expor as práticas da força-tarefa a críticas cada vez mais contundentes tem sido recorrente entre dirigentes petistas desde o vazamento dos áudios em que o então juiz Moro foi flagrado combinando estratégias com integrantes do Ministério Público para a operação que investigava denúncias de corrupção na Petrobras. Com base nessas revelações, investigadas pela Operação Spoofing, as sentenças e decisões resultantes dos julgamentos da força-tarefa de Curitiba estão sendo anuladas pelo STF.
“Moro teve o que nunca permitiu a Lula, o direito à defesa e ao devido processo legal. E a decisão de ontem (terça-feira) não anula seus crimes na Lava-Jato”, declarou Gleisi. Ela não quer que o papel de Moro na República de Curitiba seja esquecido, já prevendo futuros embates eleitorais.
Politicamente qualificado, o senador continua sendo um dos porta-vozes do antiptismo e não esconde que seu desejo é ajudar a derrotar o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, no qual ele próprio poderá ser candidato a presidente.
No caso de Dirceu, seus advogados esperam usar a mesma tese que levaram ao STF para anular uma sentença do STJ. O Tribunal Inconstitucional condenou, no ano passado, o ex-ministro a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção envolvendo também contratos da Petrobras com empresas. Até então, ele permanece vetado eleitoralmente com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, com a vitória obtida no Supremo, os advogados de Dirceu — e toda a liderança petista — dão como certa a anulação desta última sentença.
No PT, a volta de Dirceu ao palanque já tem data: as eleições de 2026. O próprio ex-ministro tem sinalizado a apoiadores e amigos que quer voltar à Câmara dos Deputados.
Prescrição
Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contrato fraudulento assinado em 2009 entre a Petrobras e a Apolo Tubulares. O STF reconheceu — como sustentou a defesa do ex-ministro — que o prazo para fixação ou execução de pena havia expirado.
Foi por causa de uma sentença proferida por Moro, quando presidia os processos da Lava-Jato, que Lula ficou preso por mais de 500 dias e impedido de disputar as eleições de 2018, que elegeram Jair Bolsonaro. Pouco depois da investigação, Moro foi anunciado ministro da Justiça do novo governo.
A denúncia de abuso de poder econômico contra o senador foi assinada pelo PT e pelo PL. A Justiça Eleitoral do Paraná decidiu pela cassação de seu mandato, mas a decisão foi anulada por unanimidade pelo TSE.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, Moro afirmou que não tem planos de concorrer à Presidência, mas que apoiará um candidato para derrotar o PT. “Sou oposição ao governo Lula e, em 2026, estarei envolvido em um projeto para derrotar o PT, defendendo outros candidatos para disputar a Presidência”, enfatizou. Ele citou os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Romeu Zema (Minas Gerais) como candidatos.
Diante da decisão da Justiça Eleitoral, o senador elogiou o Poder Judiciário. “O TSE proferiu uma decisão com a qual creio que a opinião pública é unânime. Todos estão dizendo que o acórdão foi técnico, independente e correto, não vi críticas ao conteúdo jurídico deste acórdão”, frisou. “Devemos estar orgulhosos do nosso Judiciário, que tem demonstrado essa independência”.
O parlamentar destacou o voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que reconheceu como necessárias as despesas de segurança incorridas pelo ex-juiz durante a campanha.
“Um fato que me é muito sensível é a tentativa de cassação do meu mandato alegando gastos excessivos com segurança. Um candidato ao Senado, num ambiente polarizado, que enfrentou a corrupção, que enfrentou o crime organizado e, mais tarde, foi até descoberto um plano pelo PCC para realizar um ataque contra mim e minha família”, destacou. (Jaqueline Fonseca colaborou)
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