O governo federal utilizará recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) para uma linha de crédito destinada às micro e pequenas empresas (MPE) impactadas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo desde 11 de outubro.
A informação foi avançada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, nesta sexta-feira (18/10), a criação de uma linha que vai alavancar R$ 1 bilhão para MPEs. Segundo o responsável pelo departamento, apenas estas empresas terão acesso à linha.
Além disso, para aqueles que foram comprovadamente afetados pelo apagão, o governo deverá prorrogar por dois meses as dívidas com o Pronampe das MPEs da Grande São Paulo. O ministro destacou que não há necessidade de comprovar o dano. Caso a empresa esteja devendo dinheiro ao programa, ela pode solicitar a prorrogação de sua dívida por 60 dias só por estar na área afetada.
“Se ele não estiver devendo ao Pronampe, poderá ter acesso a uma linha de financiamento do Pronampe nas mesmas condições do programa, comprovando que foi afetado pelo apagão”, explicou Haddad.
O valor de R$ 1 bilhão citado por Lula referia-se anteriormente ao teto da linha de financiamento. Ainda assim, o ministro das Finanças disse que o valor atribuído a esta medida não deverá ter impacto nas contas públicas. O governo estima que 380 mil empresas foram afetadas neste episódio de cortes de energia.
O FGO foi criado em 2024, para atender as MPE que sofreram prejuízos com a tragédia ocorrida em maio no Rio Grande do Sul. Haddad reforçou que os recursos destinados a São Paulo não devem se misturar com os já previstos para empresas gaúchas.
MP deve entrar em vigor na segunda-feira (21)
A medida provisória que estabelecerá a linha de crédito especial deve ser assinada antes do próximo domingo (20), quando o presidente viaja à Rússia para a cúpula do Brics. Segundo Fernando Haddad, a partir de segunda-feira (21), já estará em vigor. O ministro reforçou ainda que os recursos são destinados apenas a quem possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e recebe benefícios do Pronampe.
“O cidadão geralmente recorre à própria concessionária, que deve repor o bem. Quando um bem, por conta de um apagão, sofreu danos em sua residência, você pode solicitar à concessionária a reposição desse bem. Estamos falando de atividade econômica. A concessionária tem que servir a residência, mas para a atividade económica não havia linha de financiamento e estamos a criá-la”, acrescentou.
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