O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (18), maioria contra vergonhosas revistas despojadas em unidades prisionais de todo o país. A questão foi levada para julgamento no plenário virtual do tribunal – sistema eletrônico no qual juízes e partes em um processo podem apresentar seus posicionamentos e votos. Porém, apesar de já haver quórum suficiente para que uma decisão fosse tomada sobre o assunto, o ministro Alexandre de Moraes adiou o resultado do julgamento.
Isso ocorreu porque o magistrado havia apresentado pedido de destaque. Nestes casos, o julgamento virtual é interrompido e o tema é levado à votação no plenário físico, onde as sessões são transmitidas ao vivo e têm maior impacto na sociedade. Com a decisão de Moraes de pedir destaque, os ministros deverão votar novamente no julgamento que acontecerá presencialmente. Mesmo quem já votou terá que falar novamente e poderá alterar o voto se quiser.
Pelo entendimento votado até agora, é proibida a constrangedora revista íntima em que o agente penitenciário pode inspecionar partes íntimas de visitantes nos presídios do país. A decisão tem repercussão geral, o que significa que será aplicada a todos os tribunais do país, que deverão adotar, em julgamentos semelhantes, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal. De acordo com os votos proferidos, serão anuladas as provas obtidas por meio dessa prática, como, por exemplo, a identificação da tentativa de entrada na unidade prisional com drogas, celulares ou outros itens proibidos.
Com as provas avaliadas como “inúteis”, as informações ou materiais apreendidos nesse tipo de busca serão considerados nulos para qualquer julgamento ou acusação criminal. Porém, para evitar que a decisão abra espaço para a impunidade, os ministros votaram pela concessão de um prazo de 24 meses, ou seja, dois anos, para que os governos adquiram e instalem equipamentos que serão utilizados para monitorar visitas, como scanners, x -equipamento de raios usado na detecção de metais.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Seu voto prevaleceu e contou com contribuições do reitor Gilmar Mendes. Os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada), o ministro Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso também votaram a favor da proibição da vergonhosa revista despojada. Rosa votou quando o tema foi ao plenário virtual pela primeira vez, e que também foi adiado por pedido de reexame (mais tempo para analisar o caso) do ministro Cristiano Zanin.
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