Após a crise gerada pelo apagão em São Paulo, o governo viu uma oportunidade para ampliar o controle sobre as agências reguladoras. Em meio a uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um estudo sobre a possibilidade de alteração dos mandatos dos diretores.
A tarefa de preparar uma nova proposta que altere a estrutura e o funcionamento das autarquias locais cabe ao ministro da Procuradoria-Geral da República (AGU), Jorge Messias. Segundo interlocutores, está sendo avaliada a criação de um órgão fiscalizador para monitorar as atividades de todas as agências reguladoras. Um projeto deveria ser submetido ao Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado apoio às mudanças.
As agências reguladoras são responsáveis por controlar e supervisionar a execução dos serviços públicos transferidos para o setor privado. Por lei, gozam de independência administrativa, autonomia financeira, bem como mandato fixo e estabilidade para os seus administradores.
Na avaliação de Lula, o formato não funciona, pois limita a influência do presidente eleito. Em agosto, em reunião ministerial, o presidente havia criticado o que considerava uma captura de agências por interesses privados no governo Jair Bolsonaro.
“Quem ganha uma eleição numa democracia tem direito a um governo que formule políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, existe um descompasso de interesses entre o governo que venceu as eleições e os órgãos reguladores do país. Há até um boicote ao governo, porque a maioria (das diretorias) que estão lá foram escolhidas pelo governo anterior”, disse Lula, na reunião ministerial do dia 8 de agosto.
A Lei das Agências (Lei 13.848/19) estabelece que os mandatos devem durar cinco anos, mas que os indicados não podem ser reconduzidos por outro período. O atual governo é a favor da manutenção dos mandatos, mas que coincidam com o de presidente. Na prática, isso permite que os dirigentes das autarquias estejam alinhados com o Palácio do Planalto, aumentando a interferência política.
Em conversas com jornalistas esta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ser a favor da extinção dos mandatos. “Não concordo com o mandato. Se for preciso, concordo plenamente com o governo”, afirmou.
Alvo de confronto direto com a diretoria da Aneel, Silveira acusa a diretoria da autarquia de omissão no caso da concessionária Enel em São Paulo e de conflitos de interesse em temas defendidos pelo governo. “Não acredito nesse ‘papo’ de autonomia, de que é preciso ter mandato para ser autônomo, porque é preciso fazer o que quiser. Isso é ‘besteira’ porque todo mundo tem autonomia”, afirmou.
Sucateamento
Esta não é a primeira vez que o governo entra em conflito com agências. Em agosto, Lula arrancou briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alegando atrasos na aprovação de medicamentos. O diretor-presidente do órgão, Antônio Barra Torres, rebateu os questionamentos do presidente apontando as dificuldades que o órgão enfrenta por falta de funcionários.
Na altura, funcionários dos 11 reguladores federais assinaram um manifesto apontando que as autoridades estão em situação precária, com défices de pessoal e cortes orçamentais.
Segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Empregados das Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências), 2.106 empregados solicitaram demissão desde 2008. Desse total, 1.535 migraram para órgãos que teriam carreiras mais atrativas. No mesmo período, outros 1.789 colaboradores se aposentaram.
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