A mineradora Vale informou ontem que está, junto às empresas Samarco e BHP e órgãos públicos, considerando os termos finais do acordo para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. os termos em discussão prevêem, no total, R$ 170 bilhões para mitigar o impacto socioambiental, que inclui obrigações passadas e futuras.
Esse valor deve impactar R$ 5,3 bilhões nos resultados do terceiro trimestre de 2024, segundo a empresa. Os resultados serão divulgados na próxima quinta-feira.
Do total de R$ 170 bilhões para reparações, R$ 100 bilhões representam o montante de dinheiro novo que deve ser pago ao governo federal, estados e municípios para financiar programas e ações compensatórias. O valor deverá ser parcelado em 20 anos.
Além disso, segundo a Vale, os R$ 170 bilhões incluem também R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação, além de outros R$ 32 bilhões em obrigações que serão executadas pela Samarco – joint venture entre Vale e BHP que administrou barragem no momento do desastre. Estas obrigações de aplicação incluem compensação individual, reassentamento e restauração ambiental.
Os termos podem servir como solução definitiva para todas as ações civis públicas (ACPs) e demais processos movidos por entes públicos, disse a Vale. “Espera-se também que o Acordo Definitivo traga alternativas voluntárias de remuneração individual”, informou a mineradora, em fato relevante.
A empresa reafirmou a obrigação previamente acordada de financiar até 50% dos valores que a Samarco não conseguir cobrir. “Considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões) serão adicionados ao passivo associado à reparação de Mariana nos resultados do terceiro trimestre de 2024”, disse. As negociações entre as partes estão em andamento e, portanto, nenhum acordo final foi assinado, segundo a empresa.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O Estadão/Transmissão constatou que existem cerca de 50 ações civis públicas instauradas pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que podem ser imediatamente extintas pelo acordo. Além disso, existem centenas de outras ações coletivas e individuais movidas por vítimas e comunidades afetadas.
Integrantes de órgãos públicos relataram que a proposta de R$ 100 bilhões em dinheiro novo parece atender aos pedidos das entidades. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado contraproposta de R$ 109 bilhões.
A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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