O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o prazo para aprovação do regulamento da reforma tributária na Câmara, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 8 de julho, é “totalmente viável”.
A entrega pelo governo do projeto que cria o Comitê Gestor ainda está pendente. Segundo o ministro, o texto chegará ao Congresso na próxima semana. “As duas leis substituirão os 5.570 sistemas municipais, em 27 estados e na União”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Haddad rebateu as críticas ao nível da alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deverá ficar em torno de 26,5%. “Será muito menor do que é hoje. Se todos contribuírem, a taxa será menor”, frisou. Ele destacou que a única forma de diminuir a alíquota é aumentando a base arrecadatória.
O chefe da equipe econômica avaliou os resultados das contas públicas nos quatro meses e defendeu os ajustes na política fiscal feitos pelo governo. Segundo ele, com o desempenho recorde da receita no período, é possível atingir a meta de déficit zero. “É um ajustamento fiscal que está a ser feito sem prejudicar as famílias trabalhadoras, os empresários que pagam impostos corretamente”, sustentou.
Grupo de trabalho
Também na Câmara foi instalado nesta quarta-feira o principal grupo de trabalho para a regulamentação da reforma tributária, que prevê forte pressão e lobby ativo do setor privado e de diversos segmentos da economia ao longo dos 60 dias que durará a operação.
Os parlamentares do GT citaram diversas vezes o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que garantiu autonomia e independência ao trabalho da equipe, chamada de “G-7 Fiscal”.
O grupo analisará e debaterá o projeto enviado por Haddad, que institui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que constituem o cerne da reforma.
O colegiado terá 60 dias para funcionar e apresentar relatório. Não haverá relator específico e o texto final deverá ser assinado pelos sete membros.
“Quem vai assinar? Pode ser escolhido por carta ou sorteio. Ou todos vão assinar”, disse Cláudio Cajado (PP-BA), um dos integrantes. “O grupo não terá relator nem sub-relator. Vamos compartilhar as informações. E se houver divergências, como se trata de uma questão técnica, prevalecerá esta, que é técnica.”
Públicos
Na próxima terça-feira, terão início os trabalhos propriamente ditos, com as primeiras audiências públicas. Pela manhã será ouvido o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. À tarde, o encontro será com representantes de grandes entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) admitiu que um modelo com “sete relatores não é fácil”. O parlamentar elogiou o encontro que o grupo teve com Lira.
“O presidente Arthur Lira nos contou que foi procurado pelos setores. ‘É imposto? Não vou responder. Procurem o GT’, nos disse o presidente, que nos deu total autonomia e apenas recomendou que não aumentassemos o carga tributária”, disse Passarinho na instalação.
Moisés Rodrigues (União-CE) destacou que o importante é acertar na “calibração” dos regulamentos da reforma. “Essa é a parte mais complicada e difícil. No mínimo, temos que manter como está”, declarou, referindo-se à carga tributária do país.
Lira também criou o GT que tratará do projeto de lei relativo ao Comitê Gestor e à distribuição do IBS, também com prazo de 60 dias para funcionar. Isso só será instalado na próxima semana, quando a equipe econômica do governo enviará à Câmara o projeto relativo ao tema. Fazem parte deste grupo os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade – RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
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