Por Berlinque Cantelmo — O crime de perseguição também é conhecido como perseguição persistente ou assédio continuado e foi oficialmente classificado como crime no Brasil com a Lei 14.132, sancionada em 31 de março de 2021.
A conduta de stalking é considerada crime e a respectiva lei define o ato criminoso de perseguir alguém repetidamente e por qualquer meio, ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou a privacidade de alguém .
Do ponto de vista da ação, um perseguidor é alguém que persegue outra pessoa persistentemente. Isto inclui seguir a pessoa, enviar mensagens repetidas, fazer chamadas persistentes, estar fisicamente presente em locais frequentados pela vítima sem motivo legítimo, entre outros comportamentos que causem medo ou perturbação.
As penas para quem pratica stalking podem variar de 6 meses a 2 anos de prisão e multa. A pena pode ser aumentada em 50% se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou se o autor do crime for cônjuge ou companheiro, ou ex.
As penas de prisão por perseguição geralmente não resultam em regime fechado devido à sua classificação como crime de menor potencial ofensivo, onde a pena máxima não ultrapassa 4 anos. Isto permite outras medidas, como a prisão domiciliária ou outras penas alternativas.
A principal mudança trazida pela Lei nº 14.132/2021 foi a inclusão do crime de perseguição no Código Penal, definindo-o claramente e estabelecendo penas específicas, que antes era mais genérico e dependia da interpretação das leis relativas a ameaças e invasões de privacidade.
A denúncia de perseguição pode ser feita em qualquer delegacia, quartel da Polícia Militar ou até mesmo diretamente ao Ministério Público.
Também é possível procurar delegacias especializadas, como as Delegacias de Defesa da Mulher. É importante reunir evidências, como mensagens, registros de ligações e depoimentos.
Se o perseguidor for desconhecido, é importante não responder ou provocá-lo. Manter registos de todas as interações, alterar rotinas sempre que possível e comunicar com amigos e familiares sobre a situação são medidas prudentes. Em casos mais graves, considere medidas legais ou de segurança.
A vítima de perseguição pode enfrentar riscos significativos para a sua saúde mental, tais como ansiedade e depressão, bem como riscos físicos se a perseguição evoluir para confrontos ou violência física. É crucial levar a sério quaisquer sinais de perseguição e procurar ajuda.
*Berlinque Cantelmo é advogado especializado em ciências criminais e gestão de pessoas com ênfase em competências do setor público. Soldado da reserva da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
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