Nesta segunda-feira (21/10), teve início o julgamento no Tribunal de Tecnologia e Construção de Londres, na Inglaterra, para definir a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP Billiton no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Gerais. Gerais, em 2015. A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture — união de duas ou mais empresas para executar um projeto ou criar uma nova empresa — entre a estrangeira BHP e a brasileira Vale.
A denúncia é do escritório Pogust Goodhead, que representa mais de 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo desastre, que se espalhou para além de Mariana pela contaminação do Rio Doce, chegando ao Espírito Santo e desaguando no Oceano Atlântico. O caso é considerado a pior tragédia ambiental da história brasileira. O escritório estima um valor de 36 bilhões de libras em indenização, aproximadamente R$ 266 bilhões, representando o maior valor da história da justiça inglesa, caso o caso seja vencido pelo Ministério Público.
“É fundamental esclarecer que a maior parte dos recursos refere-se a recursos que serão gastos pelos estados e pelo governo federal, e não são compensações diretas a indivíduos e comunidades afetadas”, destaca o escritório em nota em seu site.
O réu, BHP Billiton, descreve o rompimento da barragem como “uma tragédia” e afirma que “nossa profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades afetadas”. O anglo-australiano destaca ainda a criação da Fundação Renova em 2016. “(A Fundação Renova) já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenização, reparação ambiental e infraestrutura para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e indígenas e comunidades quilombolas”, acrescenta.
A BHP também argumenta que o processo em curso na Inglaterra “duplica e prejudica os esforços em curso no Brasil” e afirma que continua a trabalhar coletivamente com as autoridades brasileiras e “outras partes” na tentativa de encontrar soluções para finalizar o processo de reparação. e compensação.
Detalhes da ação na Inglaterra
Embora o julgamento ocorra em solo inglês, as análises da juíza responsável, Finola O’Farrell, serão respaldadas pela legislação ambiental e civil brasileira. As audiências começarão com depoimentos das equipes de advogados de acusação e defesa, fase que deverá durar quatro dias. Durante as próximas três semanas, serão ouvidas testemunhas da BHP. Depois, especialistas em direito ambiental, empresarial e de responsabilidade civil brasileiro, chamados pelo réu e pelo escritório Pogust, serão responsáveis por explicar a legislação brasileira ao juiz.
Contudo, o andamento do processo de prestação de contas da Samarco continua sem muitas novidades. Na última segunda-feira (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proibiu os municípios atingidos de pagar honorários advocatícios em ações judiciais que tramitam na Justiça estrangeira e exigiu que os municípios forneçam cópias dos contratos firmados com os escritórios . Além disso, Dino solicitou que não fossem feitos pagamentos a advogados que trabalham em processos no exterior.
A decisão de Flávio Dino
Mestre em direito administrativo pela PUC-SP, Marcos Jorge explica que Flávio Dino baseou a decisão na falta de normas que autorizem os entes da administração pública a celebrar contratos de honorários advocatícios em caso de êxito nas ações judiciais.
“Com efeito, os órgãos de controle da administração pública, em especial o Tribunal de Contas da União e demais Tribunais de Contas estaduais, consideram ilegais quaisquer estipulações de sucesso em contratos firmados com a União, estados, municípios e Distrito Federal, pois esses acordos são geralmente condicionados nas taxas de retorno atreladas aos grandes valores auferidos em benefícios de entes públicos”, explica. Empresas brasileiras e anglo-australianas — Vale e BHP, respectivamente — propuseram ao governo brasileiro um novo acordo para pagar mais de R$ 170 bilhões em compensações, que poderá ser assinado até sexta-feira (25).
A equipe da Pogust Goodhead enfatiza que “(nossos) clientes não foram incluídos ou consultados em nenhum momento durante o processo de renegociação no Brasil, que foi conduzido a portas fechadas e sob sigilo desde o início. A proposta anunciada pela BHP, portanto, não reflete a realidade dos prejuízos sofridos pelos clientes da ação inglesa”.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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