Após um crime violento que choca a sociedade, a expectativa é que os responsáveis sejam punidos e respondam pelos danos causados. Contudo, o que acontece quando os autores destes crimes não podem ser responsabilizados? No dia 13, na cidade de Nova Fátima, no Paraná, um menino de apenas nove anos foi encontrado responsável pela morte de 23 animais em uma pequena fazenda pertencente a um hospital veterinário.
A criança havia participado da inauguração do local e, no dia seguinte, pulou o muro da propriedade e matou os animais que ali estavam. Segundo a Polícia Militar, um dos proprietários do local acionou a equipe após encontrar 20 coelhos e três porquinhos-da-índia mortos.
Ao verificar as câmeras de segurança, ele viu a criança, acompanhada de um cachorro, invadindo o local e cometendo as atrocidades. Os animais foram jogados contra a parede, mutilados, tiveram as patas arrancadas e foram desmembrados. Segundo a investigação, a criança admitiu ter cometido os maus-tratos, detalhou como matou os animais e confessou que não foi a primeira vez que fez isso.
O incidente provocou indignação em muita gente, mas o menino não sofrerá nenhuma penalidade. De acordo com o art. 26 do Código Penal, são considerados inimputáveis os menores, ou seja, aqueles que não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos, pela falta de plena compreensão do caráter ilícito da conduta praticada. Neste caso, o menor também não sofrerá as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 -, pois os menores de 12 anos não possuem discernimento cognitivo suficiente para serem responsabilizados pelas infrações equivalente a crimes. .
Segundo Bernardo Fenelon, advogado criminalista, sócio do BFA|Bernardo Fenelon Advocacia e presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, a Justiça brasileira trata casos de menores inimputáveis com foco na proteção e na reeducação, em vez de adotar uma abordagem punitiva personagem. para crianças e adolescentes. “Nestas situações, em que o menor de 12 anos comete crime, são adotadas as medidas protetivas previstas no artigo 101 do ECA, que podem incluir a inclusão do menor e de sua família em programas de acompanhamento e orientação, além a possíveis tratamentos psicológicos e psiquiátricos”, explica.
O Conselho Tutelar também pode ser acionado para avaliar a situação e verificar indícios de negligência, omissão ou qualquer outro tipo de violação dos direitos da criança, podendo ser recomendadas medidas de acompanhamento e apoio. “O órgão é de extrema importância nesta equação e atuará na salvaguarda da criança envolvida, que receberá o devido apoio médico e institucional, visando evitar que o menor reincidente em atos equiparados a crimes”, afirma Fenelon.
O advogado explica ainda que, de acordo com o art. 932, inciso I, do Código Civil, os pais poderão ser responsabilizados na esfera cível nos casos em que houver omissão na guarda ou falta de cuidados necessários ao menor. “Nesse caso, comprovada tal situação, é possível ser responsabilizado judicialmente por danos materiais e morais pelos danos causados ao hospital veterinário. Na verdade, os pais podem ser processados sob a determinação de que adotem cuidados e fiscalização medidas para evitar problemas semelhantes no futuro”, afirma.
Outros casos
No dia 17 de maio deste ano, um adolescente de 16 anos cometeu triplo homicídio na Vila Jaguara, em São Paulo, matando seus pais adotivos e sua irmã gêmea após uma discussão que resultou na punição de ter seu celular confiscado. O jovem matou o pai com um tiro na nuca, a irmã com um tiro no rosto, almoçou ao lado do corpo do pai, foi à academia e esperou a mãe chegar em casa para também matar dela. Dois dias depois, chamou a polícia para confessar os assassinatos, demonstrando frieza e falta de arrependimento.
Por ter mais de 12 anos, foi encaminhado à Fundação Casa, instituição pública do Estado de São Paulo responsável pela aplicação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), atendimento a jovens de 12 a 21 anos.
Em 2020, uma adolescente de 16 anos matou Isabele Ramos Guimarães com um tiro à queima-roupa em Cuiabá. O crime, inicialmente alegado como acidental, teve peritos forenses confirmando que o tiroteio foi intencional e que a cena do crime havia mudado. Condenada a três anos de internação por crime equiparado a homicídio doloso, a jovem ficou detida no Lar Menina Moça, e, após um ano e cinco meses, a internação foi substituída por alta assistida em junho de 2022.
Psicopatologias
A psicóloga Juliana Paim, especialista em adolescentes e terapeuta cognitivo-comportamental, ressalta que avaliar esses casos sem conhecer o histórico das crianças ou adolescentes e de seus familiares seria precipitado e antiético. “Diversos fatores podem estar envolvidos e somente uma investigação cuidadosa poderá identificar possíveis vestígios de psicopatologia”, explica. “No caso do menino que matou os animais, o ocorrido pode não indicar nada específico, mas também pode apontar para distúrbios psicológicos graves, histórico de abusos e violência, ou mesmo episódio psicótico. pode determinar isso”, acrescenta.
Juliana destaca ainda a necessidade de apoio psicológico regular à criança e à família, realizado por profissionais especializados, além do atendimento do Estado, por meio do Conselho Tutelar. “É importante estar atento a outros sinais de comportamento que fogem da norma e oferecer tratamento psicológico à criança, para que ela possa compreender a gravidade do ato cometido e desenvolver novas estratégias para lidar com emoções incômodas, sem prejudicar a si mesma ou outros”, afirma.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
empréstimo para pensionista do inss
empresas de emprestimo consignado
nova taxa de juros consignado
telefone noverde
picpay idade mínima
pague menos bancarios
simulador de financiamento safra
simulação consignado bb
simular empréstimo para aposentado
go pan consignado
emprestimo para negativados bh