Em reunião com representantes governamentais e familiares de vítimas da ditadura, membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigiram que o Estado tome medidas para cumprir a decisão judicial de 2010 que determina a busca e identificação dos desaparecidos pelos militares durante os 21 anos de regime. exceção no Brasil. Como parte da decisão, também foi pedida a reinstalação da Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos, extinta no final do governo de Jair Bolsonaro.
A reunião, que aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi interrompida porque os juízes da CIDH foram ao Palácio do Planalto para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cumprimento da sentença foi um dos temas da conversa.
Também participaram da reunião no CNJ dirigentes do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), organização de direitos humanos, e diversos representantes de órgãos governamentais. A reunião foi encerrada.
Familiares que estiveram na reunião elogiaram o resultado. Uma das autoras da ação que condenou o Estado a promover ações para localizar as vítimas da Guerrilha do Araguaia, episódio de resistência à ditadura ocorrido nas décadas de 1960 e 1970 nas matas do Maranhão, Pará e Tocantins, Victória Grabois deixou a reunião foi satisfatória e considerada a mais produtiva desde a decisão do tribunal.
“O saldo positivo. Esta foi a terceira audiência desde a decisão do caso, em 2010, e para mim foi a mais útil, foi muito produtiva para os familiares. Não tenho mais expectativas. Saí daqui feliz. Se vai ter encaminhamento, vou ficar, não estou feliz, não espero mais nada, não sou pessimista, senão nem estaria aqui, sou um otimista crítico. André Grabois e marido, Guilherme Olímpio.
Lorena Girão Barroso, irmã de Jana Moroni Barroso, assassinada e desaparecida na guerrilha, também esteve na reunião e afirmou que, apesar das esperanças se esvaírem com o tempo, viu uma veia menos autoritária nos representantes do governo, em comparação com reuniões semelhantes no passado. .
“Acho que essa nova geração, e a própria orientação do governo sobre os crimes da ditadura, deram à AGU (Advocacia Geral da União) uma nova forma de olhar para esses crimes. custo. Agora é mais humanizado, por assim dizer. E assim, os argumentos para impedir o cumprimento da pena estão caindo por terra”, disse Lorena Barroso.
Helena Rocha, codiretora do Programa Brasil e Cone Sul do Cejil, informou que o objetivo de demonstrar à CIDH que o Estado brasileiro não está cumprindo a decisão judicial foi alcançado.
“Conseguimos apresentar ao Tribunal o estado de descumprimento da pena e ao mesmo tempo houve o reconhecimento da urgência de algumas questões, como os danos irreparáveis causados pela não identificação de restos esqueléticos sob custódia do Estado , a recriação de espaços de localização de desaparecidos, como a Comissão de Mortos e Desaparecidos e o Grupo de Trabalho Araguaia (GT), e o posicionamento do Judiciário sobre o adequado entendimento da Lei de Anistia”,
Criméia Almeida, também uma das autoras da ação, trabalhava na Guerrilha do Araguaia, foi presa e torturada quando estava grávida de sete meses pela ditadura.
Comentou o resultado da reunião com a CIDH. “A reunião foi a melhor que participei, no que diz respeito à avaliação do cumprimento da pena. E esperamos que continue, porque até agora está tudo igual”, disse.
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