Após o resultado do julgamento no Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o governador do estado, Cláudio Castro (PL), absolvido pela Justiça, decidiu alfinetar o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur )Marcelo Freixo . Pelas redes sociais, o chefe do executivo carioca afirmou que o resultado respeitou o voto dos eleitores.
Freixo, derrotado na eleição pelo governador, foi o autor da ação contra Castro perante a Justiça Eleitoral. A denúncia argumenta que os envolvidos são responsáveis por desvios de fundos na Fundação Centro de Estatística, Pesquisa e Formação do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para impulsionar a campanha eleitoral de 2022.
“Recebo com profunda humildade a decisão do tribunal eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a minha confiança na Justiça, o que hoje ficou comprovado. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi abençoada com esta decisão”, disse o governador do Rio de Janeiro.
A decisão do TRE também impediu a cassação dos mandatos do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) do Rio, Rodrigo Bacellar. O placar foi 4 a 3. Castro disse que o resultado está de acordo com as pesquisas.
“É importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou no arquivamento das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões eleitores no RJ. Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo”, escreveu.
Como foi o julgamento
No total, 12 réus foram julgados. No início do julgamento, na sexta-feira da semana passada, o juiz Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos três mandatos. Segundo ele, o “natureza eleitoral” das ações ficou evidente e as irregularidades causaram desigualdade nas eleições.
“Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades dos candidatos e influenciou de forma desproporcional a livre escolha dos eleitores”, afirmou o juiz.
No entanto, o juiz Marcello Granado afirmou que não há provas de que Castro e os demais envolvidos tenham atuado para obter vantagens eleitorais no suposto uso de uma “folha de pagamento secreta”.
Com a divergência, Simão exultou. Afirmou que todos os votos são respeitados, mas que não se pode fechar os olhos aos indícios de irregularidades. “Minha toga exige que eu trabalhe nessa direção. Enquanto estiver trabalhando, honro minha toga”, disse o relator após a votação de Granado.
Apenas a juíza Daniela Bandeira de Freitas e o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Figueira, votaram com o relator do caso, pela condenação dos acusados.
Por outro lado, os juízes Marcello Granado votaram pela absolvição dos acusados; Gerardo Carnevale Ney da Silva; Fernando Marques de Campos Cabral Filho; e Kátia Valverde Junqueira.
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