Governadores chegaram ao Planalto na tarde desta quinta-feira (31/10) para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro discutirá a PEC da Segurança, proposta do governo para aumentar a competência federal em segurança pública.
Já estão presentes Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado, de Goiás, Renato Casagrande, do Espírito Santo, Elmano de Freitas, do Ceará, entre outros chefes de governos estaduais. Ao entrar, as opiniões divergem. Os governadores dizem que ainda não tiveram acesso à proposta completa do governo federal.
“Tirar prerrogativas dos estados, concentrar prerrogativas da União, isso é inaceitável, inadmissível”, declarou Caiado aos jornalistas. Ele discutiu a medida com mais detalhes em entrevista publicada hoje pela Correspondência.
Pelo que foi sinalizado pelo governo, a ideia é aumentar a competência da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e dar ao governo o poder de criar diretrizes gerais de segurança que os estados precisarão seguir.
Castro, por sua vez, comemorou que a reunião de segurança foi convocada poucos dias depois de seu pedido de ajuda na segurança de seu estado. O pedido surgiu na semana passada, após um tiroteio que matou três pessoas no Complexo de Israel.
“Antes de ler o texto, não posso expressar nenhuma opinião. Neste ponto, entramos na reunião completamente cegos. Temos que entender na prática o que isso vai mudar no nosso dia a dia”, respondeu o governador ao ser questionado. Ele também questionou quem pagará a conta de um possível avanço do governo federal na segurança estadual.
Forças do estado
Casagrande disse que, apesar de não conhecer os detalhes do texto, apoia as linhas gerais apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele também negou que haja risco de a proposta reduzir a competência dos estados.
“Não há preocupação, porque a PEC não vai tratar desse assunto. Segundo o ministro Lewandowski, vai fortalecer a atuação da PF, da PRF, estender a atuação da PRF às hidrovias e ferrovias, criar e estabelecer um comitê, um conselho envolvendo entes federados. Se sim, terá todo nosso apoio”, afirmou.
Os governadores e o governo federal deverão apresentar os detalhes da medida ao final da reunião, no Planalto.
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