postado em 31/10/2024 22h25
Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça – (crédito: Reprodução/TV Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a realização de novos concursos para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A fala, dirigida a Esther Dweck, titular da pasta de Gestão e Inovação, aconteceu durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31/10).
O encontro, que contou também com a participação de governadores, teve como objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição Securitária (PEC). O texto deste projeto visa a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Durante a reunião, transmitida em tempo real via TV BrasilLewandowski destacou a diminuição do número de agentes nas forças policiais da União ao longo do tempo. “Já tinha um quadro de funcionários de 15 mil, doutora Esther. Hoje temos cerca de 13 mil, menos ainda, considerados administrativos, e o concurso não está aberto”, afirmou o ministro da Justiça.
Lewandowski disse ainda que o fato da PF estar envolvida em trabalhos administrativos, além de trabalhos em portos e aeroportos e emissão de passaportes, faz com que sejam necessários novos agentes. “De qualquer forma, precisamos de gente”, concluiu o ministro.
Quanto à PRF, o titular da pasta da Justiça e Segurança afirmou que a corporação tinha “uma força de trabalho maior”. “Então ministro (Dweck), queremos concursos”, concluiu.
Detalhes da PEC na PF e PRF
O texto proposto pelo governo altera as competências da polícia da União. A Polícia Federal poderá atuar em ações contra crimes ambientais e organizações criminosas e milícias que atuem interestadual ou mesmo internacionalmente.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) será transformada em polícia ostensiva, assim como as Polícias Militares nos estados, e também poderá atuar no policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Ele também será renomeado.
Por fim, a PEC coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O governo federal argumenta que, apesar de já existirem, essas estruturas não são efetivas atualmente.
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