Novas regras do Pix passam a vigorar a partir de hoje

A partir de hoje entram em vigor novas regras do Pix. As mudanças do Banco Central (BC) envolvem mecanismos de segurança que afetarão a forma como todos os usuários utilizam o meio de pagamento instantâneo.

As novas medidas incluem limites para transferências acima de R$ 200 utilizando equipamentos não cadastrados nos sistemas bancários. Ou seja, as transferências feitas em um novo dispositivo não podem ultrapassar esse valor. O total diário de remessas de celulares e computadores não cadastrados em bancos também fica restrito a R$ 1 mil.

Transações maiores só poderão ser feitas após o cadastro dos aparelhos na instituição financeira. Nada muda para aparelhos que já foram utilizados para transferências via Pix. A medida vale para celulares ou computadores ainda desconhecidos do sistema bancário.

Segundo o BC, os novos limites devem ajudar a prevenir fraudes e golpes. “A exigência de cadastro vale apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é coibir o tipo de fraude em que o agente malicioso obtém, por meio de roubo ou engenharia social, credenciais, como logins e senhas de clientes”, disse em nota.

Haverá também mudanças para as instituições financeiras, a fim de melhorar as tecnologias de segurança. Devem adotar soluções de gestão de fraudes capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base em informações de segurança armazenadas no Banco Central.

“Isso torna mais difícil para um golpista pegar seu celular e, mesmo que consiga acessar sua conta, movimentar grandes quantias. E com esse bloqueio o banco ganha tempo para reverter as operações e devolver o dinheiro a quem foi vítima. Isso dá mais segurança aos clientes do banco”, explica o educador financeiro Raul Sena, fundador da consultoria de investimentos AUVP Capital.

Além disso, os bancos terão de informar os clientes, num canal eletrónico amplamente acessível, sobre os cuidados necessários para evitar fraudes. Uma verificação será exigida pelo menos semestralmente se os clientes tiverem sinalizadores de fraude nos sistemas BC.

Segundo a autoridade monetária, isso permitirá que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente e poderão bloquear cautelosamente Pix suspeitos recebidos. Em caso de forte suspeita ou comprovação de fraude, os bancos poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Para Sena, essas mudanças obrigarão os bancos a agir de forma mais ativa contra os golpistas. “Isso significa que precisarão melhorar o sistema de identificação de transações estranhas, aquelas que fogem dos padrões do cliente”, destaca. “Além disso, vão colocar avisos nas plataformas para alertar sobre os riscos e golpes mais comuns, e fazer semestralmente uma espécie de checagem para saber se alguém está com ficha suja no Banco Central. Dessa forma, quem já utilizou uma conta para cometer um golpe pode ser identificado mais rapidamente”, afirma.

Pix automático e fraudes

Outra novidade prevista para junho de 2025 é o lançamento do Pix Automático. A modalidade facilitará cobranças recorrentes de empresas, como prestadores de serviços públicos (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes de assinatura.

A ferramenta permitirá ao usuário autorizar o carregamento automático através do próprio aparelho. Os recursos serão debitados periodicamente, sem necessidade de autenticação ou senhas para cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e reduzindo a inadimplência.

O educador financeiro alerta, porém, que a nova funcionalidade também pode ser suscetível a fraudes. “O Pix Automático pode, sim, ter algum risco, como qualquer nova ferramenta de pagamento. Mas a ideia é torná-lo mais seguro. Essa nova modalidade permite ao usuário pré-autorizar algumas cobranças recorrentes via Pix, assim como acontece com o débito automático”, afirma Sena. Uma dica, segundo ele, é ficar sempre de olho nos lançamentos para manter tudo dentro do controle financeiro e evitar surpresas indesejadas.

Para saber mais: veja o que muda

Novas regras devem aumentar a segurança nas transações via Pix

• Limites de transação para novos dispositivos: Um dos pontos principais é a criação de limites financeiros para novos dispositivos cadastrados. Caso o cliente troque de celular ou computador, será estabelecido um limite inicial de R$ 200 por operação ou R$ 1.000 por dia.
• Notificações e cadastro direto no app do banco: todas as comunicações sobre as novas regras serão enviadas diretamente ao cliente pelo app do banco. Esta medida visa evitar que os clientes sejam vítimas de burlas devido a mensagens fraudulentas recebidas através de canais não oficiais, como SMS ou email.
• Reforço na gestão de riscos: todas as instituições participantes do Pix deverão implementar soluções de gestão de riscos, que identifiquem transações fora do padrão de comportamento do cliente.

Fonte: Banco Central.