O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) juntaram-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) com representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para solicitar que o órgão tome as “devidas medidas” e oferecer ao Supremo Tribunal Federal (STF ) uma denúncia contra o ex-chefe do Planalto por crimes durante a pandemia de covid-19.
Do início da crise sanitária até 26 de abril de 2023, o Brasil acumulou 701.494 mortes por covid-19. Até o fim do cenário pandêmico, era o segundo país com mais mortes pelo vírus, em termos proporcionais. Segundo a CNDH e o CNS, o país teve a pior resposta global à doença.
“A resposta brasileira a esta emergência representa uma ruptura flagrante na tradição vitoriosa da saúde pública nacional, especialmente no que diz respeito ao respeito às instituições de saúde e à primazia das evidências científicas como norteadoras das políticas públicas, ambos deveres consagrados na legislação vigente”, afirma um trecho do documento assinado em 23 de outubro.
Na mesma representação, as entidades também pedem a responsabilização dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, da Saúde, e Walter Braga Netto, da Casa Civil.
As entidades mencionam que o Brasil foi considerado por especialistas e organismos internacionais como um dos mais preparados do mundo para enfrentar a emergência, mas que seu sistema de saúde foi “sabotado” por agentes públicos. Apontam para o comportamento negacionista do ex-presidente.
“Todo esse conjunto de vantagens estratégicas foi sabotado intencionalmente. O número exorbitante de casos e mortes por covid-19 notificados, sem contar os que não o foram, é notoriamente resultado da política de saúde adotada pelo governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que se posicionou contra as orientações comunitárias. científico, da OMS, e até da mais simples razoabilidade, participando de forma decisiva, por meio de atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”, destaca o documento enviado à PGR.
Em 2022, o Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete dos dez inquéritos preliminares sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertos com base nas conclusões da CPI da Covid da Câmara dos Deputados.
O relatório final produzido pelo colegiado acusou Bolsonaro de cometer nove crimes durante a pandemia. A nova representação na PGR pede que o ex-presidente e seus ex-ministros sejam investigados por crimes de violação de medidas sanitárias preventivas; crime epidêmico; charlatanismo; e incitação ao crime.
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