O primeiro passo para responsabilizar os responsáveis pelos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi dado nesta quinta-feira, 30, pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com a condenação do primeiro – Os policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz confessaram a autoria do crime. Agora, familiares e amigos do ex-parlamentar aguardam a resposta para a principal questão que cerca os assassinatos: “Quem mandou matar Marielle?”
A resposta caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) acusa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado do Rio de O Policial Civil de Janeiro Rivaldo Barbosa é o mandante do crime. O policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca também são réus no caso que tramita na Justiça. Eles negam as acusações.
Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves são réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também viraram réus por organização criminosa.
Terminou esta terça-feira, 29 de outubro, a fase de instrução processual, na qual foram ouvidas a acusação e a defesa dos arguidos para tentar comprovar se os factos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia contra o grupo, são verdadeiro ou falso.
Os ministros ouviram depoimentos de testemunhas de acusação, de defesa e dos cinco réus. Agora, o processo entra na reta final. A PGR e os advogados de defesa têm cinco dias, contados a partir da intimação do ministro relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para solicitar novas diligências para a coleta de novas provas que corroborem as acusações ou os argumentos dos réus.
O artigo 11 do Código de Processo Penal, que regulamenta o procedimento dos processos penais em curso no Supremo Tribunal Federal, dispõe que, caso a PGR e as defesas não solicitem novas medidas, o relator deverá convocar a acusação e a defesa para apresentarem, no prazo prazo de quinze dias, as alegações finais por escrito.
Por fim, o caso será encaminhado para julgamento, que será orientado pelo ministro responsável pelo caso. Enquanto o processo contra os supostos autores do crime contra Marielle e Anderson tramita na Primeira Turma do STF, os réus serão julgados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Família exige respostas
Ainda não há prazo estimado para que o caso seja levado a julgamento. As famílias das vítimas querem que o processo seja agilizado. Nesta quinta-feira, 31, a família do ex-vereador exigiu que a Justiça avance na condenação dos responsáveis pelos assassinatos.
“Quem matou Marielle e Anderson foi a primeira pergunta. Hoje tivemos a resposta com a condenação dos réus confessos. Para nós a condenação deles foi de extrema importância porque se a Justiça não tivesse condenado esses dois cruéis assassinos, que covardemente assassinaram o nossa filha e o Anderson, não teríamos um minuto de sossego. Não acaba aqui porque há mandantes. Agora, a pergunta que vamos fazer é quando os mandantes serão condenados”, disse Marielle Franco. pai, Antônio Francisco da Silva.
Os acusados de serem os mandantes do crime estão presos desde março deste ano em penitenciárias federais. Eles foram presos preventivamente na operação Murder Inc., deflagrada em conjunto pela PF, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.
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