A disputa entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras pela exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas passa por novos capítulos. Na última quinta-feira, o órgão informou que enviou à petroleira um ofício solicitando esclarecimentos e complementos sobre o Plano de Proteção e Assistência à Fauna Oleada (PPAF) para a realização de perfurações exploratórias na região, localizada a aproximadamente 170 km da costa do Amapá.
A Petrobras vem tentando reverter o cenário negativo desde maio de 2023. São constantes as preocupações do Ibama em relação aos potenciais riscos ambientais que a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode trazer. Em particular, o município destacou que os planos para conter um possível derramamento de óleo não atendem aos padrões de segurança exigidos. Um dos pontos mais críticos é o tempo de resposta caso ocorra um acidente. Segundo o Ibama, as embarcações de controle de derramamento levariam até 48 horas para chegar ao local, tempo que, segundo especialistas, poderia resultar em danos irreversíveis ao ecossistema local.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, esclareceu que ainda não houve rejeição. “O que aconteceu foi um pedido de informações sobre uma base que a Petrobras se propõe construir na região da possível área de exploração na Foz do Amazonas, mas não houve rejeição”, disse.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, afirmou que a empresa está determinada a obter a licença ambiental e continua fazendo ajustes para responder aos questionamentos do Ibama. “Estamos atendendo a todos os pedidos do Ibama. Acredito que não demorará muito para conseguirmos a licença”, declarou Anjos durante evento da Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo (ABGP).
A exploração de petróleo na Margem Equatorial gera forte resistência entre especialistas. O ambientalista Thiago Ávila alerta para os impactos ambientais que a atividade pode causar à fauna e à flora da região. “O Ibama já negou diversas vezes a licença para essas perfurações, ressaltando que as medidas para evitar desastres ainda não estão claras”, disse Ávila.
A Foz do Amazonas abriga ecossistemas extremamente sensíveis, incluindo manguezais e recifes que sustentam uma biodiversidade rica e essencial para as comunidades locais. O que Ávila destaca é que um derramamento de óleo, por exemplo, traz consequências para a fauna marinha e também para as populações humanas que dependem desses recursos naturais.
Tensões políticas
A recusa inicial do Ibama em solicitar a licença em 2023 gerou tensões internas no governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é uma das principais opositoras à exploração, alertando sobre os riscos de contaminação e danos permanentes à biodiversidade local. Por outro lado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende o avanço dos estudos exploratórios, alegando que o projeto tem potencial para gerar bilhões de dólares em receitas para o país.
A disputa entre preservação ambiental e interesses econômicos envolve também articulação política com o Congresso. Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), a decisão do Ibama “foi baseada em interesses externos e desconsidera a importância estratégica das reservas para o Amapá e o Brasil”. Ele criticou a postura do órgão ambiental e descreveu a decisão como “poesia ambientalista e retórica midiática”. Barreto, juntamente com outros parlamentares, defende que a exploração da Margem Equatorial é uma questão de soberania nacional.
Apesar da resistência, a Petrobras está decidida a avançar com o projeto e planeja um investimento de US$ 3,1 bilhões entre 2024 e 2028 para perfurar 16 poços na Margem Equatorial, sendo a Foz do Amazonas uma das regiões prioritárias. A estatal vê o projeto como uma oportunidade para abrir uma nova fronteira exploratória, com potencial de crescimento econômico significativo.
A empresa tenta responder às demandas ambientais por meio de adequações em seu Plano de Proteção e Assistência à Fauna Oleada (PPAF), exigido pelo Ibama para obtenção da Avaliação Pré-Operacional (APO). O objetivo é minimizar os riscos associados à perfuração em águas profundas, mas, até o momento, o Ibama considerou que os documentos apresentados não são suficientes para garantir a segurança ambiental do projeto.
O ambientalista Rogério Neves defende que é preciso encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “A empresa terá que demonstrar que está preparada para lidar com os riscos e impactos ambientais. Temos que ver quais serão as soluções para proteger as águas costeiras”, argumentou Neves.
*Estagiário sob supervisão de Edla Lula
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