Segundo o parlamentar, a expectativa é que o PL seja votado nesta terça-feira (13/11) – (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) confirmou, nesta terça-feira (11/12), que será o relator do projeto de lei (PL) que visa regulamentar emendas parlamentares.
Segundo o parlamentar, a expectativa é que o PL seja votado amanhã (13).
A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 precisa da aprovação dos senadores para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize a liberação desses recursos, que estão congelados na conta do Tesouro Nacional há mais de três meses devido à falta de regras de transparência e rastreabilidade.
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