Congresso dividido com a jornada 6 x 1

Por Camila Curado e Israel Medeiros

A crescente pressão nas redes sociais a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias por um dia de folga ganhou mais apoio no Congresso — até o momento, são 134 signatários —, mas inspira também preocupações. Favorito à presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse estar apreensivo com a proposta.

Para ele, o diálogo da população com o Congresso é importante, mas todos os lados devem ser consultados. “É um tema que temos e vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Também temos que ouvir quem emprega”, afirmou, durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Ele continuou: “Temos que ouvir os dois lados, para que, a partir daí, não tenhamos o avanço de uma agenda que poderá, amanhã, ser prejudicial ao país”.

Na sequência, o líder dos Republicanos disse que sua posição não é favorável nem contrária à proposta de autoria da deputada Érika Hilton (PSol-SP). “Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que, na sua maturidade, discutir essas questões e discutir, respeitando quem pensa o contrário”, destacou. “A Câmara não pode se tornar uma Casa onde o debate é prejudicado, às vezes, por ataques pessoais e verbais, que em nada contribuem.”

Durante sua participação, Motta também disse querer “avançar uma agenda positiva” sem prejudicar a criação de empregos.

Esse é o discurso adotado por parlamentares mais alinhados à direita em discursos inflamados nas tribunas da Câmara e do Senado desde que o tema ganhou as manchetes.

No Senado, o tema gerou acalorada discussão entre senadores com posicionamentos divergentes. Em sessão deliberativa, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) subiu ao palanque para defender a proposta. Para o parlamentar, a discussão é uma questão de dignidade do trabalhador. Ele mencionou que seu pai, falecido este ano aos 70 anos, perdia momentos importantes com ele porque tinha um horário de trabalho sem folgas.

“Que a gente tire essa questão da ideologia, que a gente represente o povo brasileiro aqui e que a gente, sim, neste momento, acabe agora com essa escala de seis para um. Isso não é uma questão de ideologia, é de dignidade humana”, afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC), por sua vez, pediu a palavra e disse que nada impede que os trabalhadores façam acordos com seu empregador. “O Parlamento tem tantas reformas que o Brasil precisa, Cleitinho. Acho muito mais importante discutirmos privatizações, modernizações, desburocratizar, tornar o Estado brasileiro mais leve e não, mais uma vez, interferir na livre negociação de empregados e empregadores”, rebateu.

Outra PEC

A repercussão traz ao debate textos semelhantes que foram bloqueados no Congresso. Uma delas é a PEC 221 de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que está em consonância com a redução da jornada de trabalho. Não especifica o fim da jornada de trabalho 6 x 1, mas propõe limitar a jornada a 36 horas semanais, em vez das 44 impostas pela legislação vigente.

Existe a possibilidade de a PEC de Lopes ser anexada à de Érika Hilton, dependendo do acordo entre os dois e da criação de uma comissão especial para debater essa mudança constitucional.

Lopes foi um dos que assinou a PEC de Érica Hilton. “Estou torcendo para que ela consiga 171 assinaturas. Isso reforça a nossa iniciativa, reforça a luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil”, destacou (leia a entrevista abaixo).

Segundo o parlamentar, “uma jornada exaustiva de 44 horas não se justifica mais no século 21”. “Nossos constituintes trabalharam pela redução, em 1988, de 48 horas para 44, com perspectiva de regulamentação de 40 horas. Então, chegou a hora, agora, de termos uma emenda constitucional que determine a redução para 36 horas. E, nesse sentido, a proposta da deputada Erika Hilton contribui para esse avanço.” (Com Agência Estado)