Parlamentares criticam demora para avaliar o Orçamento

Por Israel Medeiros

Diante do impasse envolvendo o bloqueio de emendas parlamentares, os parlamentares passaram a manifestar preocupação com o cronograma de aprovação do Orçamento de 2025. A deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está paralisada enquanto o Senado não aprova o projeto de lei complementar que regulamenta a transparência e rastreabilidade de emendas.

O texto foi elaborado para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, porém, emitiu nota técnica nesta segunda-feira, que aponta que o projeto em tramitação não atende aos critérios da Corte.

“De 14 critérios e parâmetros identificados, apenas três deles são substancialmente atendidos pelas disposições do projeto e, mesmo assim, esses dois requisitos já constam da regulamentação vigente”, escreveu a Consultoria do Senado.

Qualquer descumprimento das exigências do Supremo Tribunal poderá atrasar ainda mais as discussões. Na sessão do CMO desta terça-feira, que deliberou apenas sobre temas paralelos, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) relembrou a votação precipitada da LDO e da LOA de 2023 e afirmou que, na época, o Congresso abriu um “precedente horrível”.

Para a parlamentar, a aprovação apressada vai tirar tempo dos deputados e senadores para discutir e propor alterações no Orçamento.

Segundo membros do CMO entrevistados pelo Correspondênciaa sensação dos parlamentares de que o STF havia invadido as atribuições do Congresso —algo que foi destacado pelos deputados em discursos na própria comissão — tornou mais turbulento o cenário político em torno do Orçamento.

A demora na análise dos instrumentos orçamentais, contudo, tem mais a ver com critérios técnicos. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que os parlamentares aguardam uma definição sobre o assunto no Senado (algo que pode acontecer nesta quarta) para entender a estrutura do Orçamento.

“É muito difícil votarmos o orçamento sem saber quais recursos serão destinados aos parlamentares para fazerem suas emendas e as regras para isso”, argumentou. Disse ainda estar preocupado com o calendário orçamental e pediu, na sessão desta terça-feira, que a presidência da CMO realizasse reuniões para definir o calendário a seguir.

O parlamentar negou, porém, que os integrantes do CMO estejam exercendo qualquer “pressão indevida” para resolver o impasse das emendas ao não deliberar sobre a LDO e a LOA.