O formato escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da regulamentação da reforma tributária —que foi a criação de dois grupos de trabalho— desagradou o governo. Para atender os partidos, o deputado definiu sete parlamentares em cada um dos GTs e estabeleceu prazo de 60 dias para conclusão das atividades.
Na avaliação da equipe econômica, o modelo atrasará a conclusão da reforma e facilitará o trabalho dos lobbies de diversos setores que acompanham o andamento dessas medidas, todos interessados em reduzir a carga tributária em suas áreas.
Para não entrar em choque com Lira, governantes preferem não manifestar seu descontentamento. O desejo manifestado até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era que o deputado mantivesse apenas um relator e citou a preferência por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como o único com esta missão. O parlamentar foi o relator do texto principal, aprovado no final de 2023.
Há um mês, Lira foi questionado sobre a predileção de Lula e descartou a realização de seu desejo. “A opinião do presidente é importante, nós respeitamos, mas temos um número absurdo de deputados competentes que querem denunciar”, frisou na altura. “O deputado Aguinaldo tem toda a nossa gratidão, ele é competente, é companheiro de partido, mas já reportou a PEC da reforma tributária. para Empreendedorismo, especialistas tributários, advogados.”
A composição dos GTs, divulgada esta semana, excluiu, na verdade, o nome de Aguinaldo. E inseriu o nome do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Este grupo reúne interesses dos setores privados da economia.
Não se sabe como funcionarão as comissões, pois não há um relator definido em cada uma delas. O GT principal analisará o projeto enviado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que institui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que compõem o núcleo da reforma.
Um dos integrantes desse grupo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) resumiu o funcionamento da obra. “Quem vai assinar? Pode ser escolhido por carta ou sorteio. Ou todos vão assinar”, disse Cajado.
Para o advogado Pedro Merheb, especialista em reforma tributária, o formato pode atrasar a regulamentação do texto e colidir com o calendário eleitoral. “A incerteza processual do modelo adotado não favorece o calendário da reforma tributária, que precisa ser regulamentado até 2026. Os GTs duram 60 dias. Se esperarmos a conclusão dos debates para que os PLPs (projetos enviados pelo governo) sejam distribuído às comissões e relatores designados, isso coincidirá inevitavelmente com o calendário eleitoral”, enfatizou.
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