Ataque ao STF intensifica debate sobre anistia aos golpistas do 8 de janeiro

O atentado a bomba próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (13/11), e a descoberta da ligação do autor — um serralheiro catarinense filiado ao PL que disseminava discursos de ódio em suas redes sociais — com o bolsonarismo provocaram uma onda de repúdio ao extremismo de direita e reavivaram, na memória das pessoas, os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos Três Poderes.

Como efeito imediato, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar presos por atos antidemocráticos, defendida principalmente por políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), perdeu grande parte de seu apelo: o de que o acusado não teriam cometido os crimes pelos quais estão sendo condenados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF —condenações que estão sendo ratificadas pelos demais magistrados.

As vozes contra a anistia dos golpistas ganharam força nas últimas horas, principalmente depois que a Polícia Federal confirmou que o autor do ataque de quarta-feira, Francisco Wanderley Luiz, participou de acampamentos de Bolsonaro (principalmente em frente a instalações militares) após o ataque de Luiz Inácio Lula a vitória de Lula sobre Bolsonaro nas eleições de 2022.

A chamada PEC da Anistia foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) — que se declara “cristão, conservador e bolsonarista” —, com o objetivo de libertar os participantes do motim na Praça dos Três Poderes de condenações penais. Nesta quinta, o parlamentar tentou separar o autor do ataque de quarta dos grupos políticos de direita, dizendo que Francisco Wanderley Luiz sofria de transtornos mentais e agia sozinho.

“O episódio triste e lamentável”, escreveu Valadares em seu relato de 08/01”.

O secretário-geral do PL, senador Rogério Marinho (RN), seguiu a mesma linha ao tratar do ataque. Ele reconhece que o clima político no país continua tenso devido à polarização, mas, ao contrário do que pregam os ministros do STF, acredita que o Parlamento pode contribuir para a pacificação do país ao aprovar a anistia. “Mais do que nunca é hora de pacificar o país, de flexibilizar o processo. E a solução política está dentro do Congresso Nacional, com anistia”, postou.

A PEC estava pronta para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mesmo pressionado pelos aliados de Bolsonaro, decidiu frear o processo, pressionado pela base governamental.

Lira decidiu que a proposta deveria passar primeiro por uma comissão especial, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Assim, retirou do debate sobre a sua própria sucessão o tema, já que a anistia estava sendo tratada como moeda de troca pela oposição para apoiar o nome escolhido por Lira para ocupar a Presidência da Câmara a partir do ano que vem.

Encargos

O problema, para os defensores da PEC, é que o clima pró-anistia, que nunca foi unânime nem entre os partidos do Centrão, esfriou com a explosão de bombas a poucos metros da sede do Congresso Nacional. O sentimento, um dia após o ataque, foi de cobrança de respostas que ajudassem a explicar a motivação do crime e se Francisco Luiz agiu sozinho ou se teve ajuda de alguém para preparar o ataque.

“Os ataques em Brasília são gravíssimos e devem ser investigados com rigor. É uma ação terrorista e política de um fanático. A Constituição é clara: os crimes de terrorismo, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são imprescritíveis e inadmissíveis”, postou o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Para o cientista político Leonardo Barreto, o ataque desta semana “resgata a memória” do dia 8 de janeiro e desmente o argumento de que a depredação da Praça dos Três Poderes foi um mero ato de vandalismo. “Neste momento, os partidos políticos entendem que terão mais custos do que ganhos ao assumirem essa agenda (da anistia)”, avalia Barreto. “O 8 de janeiro é agora lembrado na sua dimensão mais trágica, a da ruptura democrática, da possibilidade de agressão aos poderes constituídos”, disse o analista ao Correio.

No Palácio do Planalto, o entendimento é que o ataque ao STF “reforça o ambiente contrário à aprovação da PEC da Anistia”, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista à GloboNews. “É mais um episódio decorrente da cultura do ódio, de ataque ao STF e às nossas instituições democráticas, o que reforça ainda mais um ambiente no Congresso para que não pensemos em anistiar quem comete crimes contra a democracia, em especial, todos os atos preparatórios até 8 de janeiro”, finalizou o ministro.