Justiça do Rio nega absolver policiais que abordaram filhos de diplomatas

A Justiça do Rio de Janeiro negou a absolvição dos dois policiais militares que abordaram brutalmente um grupo de menores de idade em Ipanema, zona sul da capital. O caso aconteceu em julho deste ano, na Rua Prudente de Morais. Dos quatro meninos revistados, três são negros e filhos de diplomatas do Canadá, Gabão e Burkina Faso, que estavam em viagem de férias na capital fluminense.

Na ação, flagrada por câmeras de vigilância, os policiais saem às pressas de uma viatura, abordam os meninos com a arma em punho e os encostam na parede para uma busca.

A abordagem foi denunciada à Auditoria da Justiça Militar pelo 2º Ministério Público do Rio, que acusou os sargentos Luiz Felipe dos Santos Gomes e Sergio Regattieri Fernandes Marinho pelos crimes de ameaça e constrangimento ilegal.

A defesa dos agentes não foi localizada. Na época, a Polícia Militar do Rio disse que os policiais envolvidos na ação usavam câmeras corporais e que as imagens seriam analisadas para verificar se os agentes cometeram algum excesso. Questionada novamente nesta sexta, a entidade não respondeu até a publicação da reportagem.

No despacho, expedido no dia 5, o desembargador Guilherme Schilling Pollo Duarte decidiu manter a acusação feita pelo Ministério Público e negou a absolvição dos policiais. O juiz entendeu que a abordagem adotada pelos sargentos não exclui a ilegalidade – quando a conduta ilícita não é tratada como crime.

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“Verifico que não se trata de absolvição sumária (…) considerando que não é evidente a presença de causas que excluam a ilegalidade do facto ou a culpa do arguido, nem se extingue a pena, sendo certo que, em Em tese, os fatos narrados na denúncia configuram crime”, afirma o magistrado. “Nesse cenário, deixo de absolver sumariamente os acusados ​​Sergio e Luiz Felipe e ratifico a decisão de recebimento da denúncia”.

Reclamação

Na peça acusatória, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior destaca que o acusado Regattieri fazia segurança no local, enquanto Luiz Felipe revistava os adolescentes de forma que os obrigava a exibir os órgãos genitais.

Cunha Júnior alega ainda que um dos agentes orientou as vítimas a ficarem alertas, por causa de outros adolescentes que praticavam assaltos no entorno. “Eles não deveriam sair de casa nesse horário e que, na próxima busca, poderia ser pior”, destaca trecho da denúncia.

Os jovens negros são filhos do embaixador do Gabão e de diplomatas do Burkina Faso e do Canadá. O adolescente branco é neto do jornalista Ricardo Noblat – em uma rede social, ele contou que os meninos, que são amigos e moram em Brasília, estavam jogando futebol em uma praça do bairro momentos antes da abordagem.

O episódio motivou um pedido formal de desculpas do Itamaraty aos embaixadores do Gabão, Burkina Faso e Canadá./COM AGÊNCIA BRASIL