Ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil e Defesa Walter Souza Braga Netto; o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e general do Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o ex-ajudante de campo de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército Mauro Cid e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estão entre os 37 indiciados pelo à Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), eles são indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Eles são acusados de atuarem de forma coordenada para impedir que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais, em 2022. A reportagem mostra, inclusive, que havia um plano para matar Lula, Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação.
Segundo a PF, estivemos muito próximos de um golpe militar. Foram necessários dois anos de investigações, que terminaram ontem, para chegar a Bolsonaro e aos militares do seu estado-maior, incluindo cinco oficiais de quatro estrelas, que ocupavam o topo da cadeia de comando das Forças Armadas: dois ex-ministros da Defesa, o chefe da Segurança Institucional ; o comandante da Marinha e o comandante de Operações Terrestres do Exército. Também estiveram envolvidos outros ocupantes de cargos estratégicos nos órgãos coercitivos do Estado brasileiro: o ministro da Justiça e o chefe da Agência Brasileira de Informações (ABIN).
Só não conseguiram atingir seus objetivos porque houve atuação muito firme do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte. Faltou também apoio dos principais aliados políticos, como o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, presidente do PP, e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP). -AL). A maioria dos membros do Alto Comando do Exército também não aderiu ao golpe. Além disso, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu imediatamente a eleição do Presidente Lula; ou seja, não houve articulação internacional.
Quebra de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Judiciário, permitiram montar o quebra-cabeça. Foram identificados seis grupos na conspiração: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o responsável pela incitação de militares à adesão ao golpe de Estado; o jurídico; apoio operacional a ações golpistas; o da inteligência paralela; e o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
Omissões esclarecidas
Outras 27 pessoas, a maioria militares, foram indiciadas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Ângelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos César Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Fabrício Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Hélio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laércio Vergílio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mário Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.
O trabalho da PF não foi concluído, há novas revelações dos acusados. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, prestou depoimento, na tarde de ontem, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pela investigação, Alexandre de Moraes, por ter omitido informações posteriormente recuperadas de seu celular por a PF. Contrariando o esperado, Mauro Cid conseguiu manter o acordo de delação premiada.
Após audiência de três horas, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração com a Justiça. O ministro considerou que o ex-ajudante de campo de Bolsonaro esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Portanto, as informações apresentadas pelos militares continuam sob investigação.
Entre a acusação e a condenação de Bolsonaro e de membros da liderança do último governo, há um longo caminho a percorrer. Agora, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá enviar o material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe prestar denúncia contra os envolvidos. Somente se — e quando — a denúncia for aceita pelo STF é que Bolsonaro e seus auxiliares se tornarão réus.
Neste momento, há uma batalha política em curso, com uma guerra de narrativas nas redes sociais, em que apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que tudo não passa de uma armação política para beneficiar o governo Lula. São duas dúvidas: uma sobre a veracidade das mensagens recuperadas no celular de Mauro Cid; outra, sobre a legitimidade de Moraes ser relator do caso, caso ele seja um dos alvos da suposta tentativa de assassinato revelada no relatório da PF.
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