A oferta de US$ 250 bilhões (R$ 1,3 trilhão) por ano até 2034 feita pelos países ricos foi rejeitada pelos países em desenvolvimento na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. Assim, ficou para hoje a plenária final de uma reunião global marcada pela falta de acordo sobre o tema principal desta edição: a criação de um fundo para financiar medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
“O valor oferecido pelos países desenvolvidos é uma cusparada na cara de nações vulneráveis como a minha”, reagiu o negociador do Panamá, Juan Carlos Monterrey, citado pela France Presse (AFP). Os observadores da sociedade civil que participaram na COP29 também criticaram o fórum, que acolheu 197 países mais a União Europeia (UE) nas últimas duas semanas. “Esta é a pior COP da história recente”, disse Mohamed Adow, da organização não governamental (ONG) Climate Action Network.
Segundo Claudio Angelo, chefe de Política Internacional do Observatório do Clima, a minuta apresentada ontem sobre o novo fundo, o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), responde a uma pergunta feita ao longo da semana por diplomatas de países em desenvolvimento. “Isso é brincadeira?, perguntaram. É mesmo”, avaliou.
Adaptação
O Acordo de Paris determina que, no próximo ano, entre em ação um novo mecanismo de financiamento para ajudar os países a mitigar os danos causados pelas alterações climáticas e promover a transição energética. Economistas consultados pela Organização das Nações Unidas (ONU) calcularam que US$ 1 trilhão por ano (R$ 5,7 trilhões), até 2034, é o valor necessário para atender, especialmente, as nações em desenvolvimento.
A conta deve ser paga pelos mais ricos, que antes se industrializaram, contribuindo mais para a emissão de gases de efeito estufa. Na quinta-feira, o grupo G77 da China exigiu pelo menos US$ 500 bilhões (R$ 2,9 trilhões) por ano até 2030, a serem adotados por consenso dos 200 países.
Como o NCQG está agendado para o próximo ano, esperava-se que os detalhes do financiamento saíssem da COP de Baku. Porém, além das divergências sobre o valor, os negociadores não chegam a um acordo sobre quem pagará a conta. A União Europeia e os Estados Unidos querem que a China também contribua — embora seja uma nação em desenvolvimento, é a que mais emite gases com efeito de estufa. A delegação chinesa, porém, disse que concordou em colaborar voluntariamente, mas recusou ser obrigada a enviar recursos para o fundo.
“É desconcertante que, apesar de todos saberem durante todo o ano que esta era a ‘COP do financiamento’, os países ricos ainda se recusam a colocar na mesa promessas de financiamento suficientemente substanciais”, criticou Mariana Paoli, advogada da organização civil Christian Aid. “Isto é irresponsável, imoral e pode condenar as pessoas e o planeta. Seria melhor para os países em desenvolvimento abandonarem a mesa (de negociações) em vez de se entregarem a este lixo”, observou. Camila Mercure, chefe de Política Climática da Fundação Meio Ambiente e Recursos Naturais (Farn), lembrou que muitos países do sul global estão endividados “e incapazes de financiar a adaptação a uma crise climática que eles próprios não causaram”.
Dependência
Em entrevista à AFP, Eduardo Giesen, diretor para a América Latina da Campanha Global pela Justiça Climática (DCJ), também criticou o bloco de países em desenvolvimento. “Os países do Sul, e incluo os nossos governos latino-americanos, também não estiveram à altura da tarefa. Não só porque não concordam entre si, mas também porque continuam apegados a um modelo de dependência do Norte “, afirmou.
Como as declarações finais das COP só podem ser aprovadas se houver unanimidade, os negociadores têm hoje uma tarefa exaustiva. O financiamento não só cria divergências entre as partes. Se, na edição do ano passado, o texto explicava a necessidade de redução dos combustíveis fósseis, agora a Arábia Saudita e outros países árabes produtores de petróleo recusam-se a aceitar um documento “que visa os combustíveis fósseis”.
Sem descanso
Quer a COP29 termine ou não, na segunda-feira começa em Busan, na Coreia, a quinta ronda de negociações (INC-5) para um tratado global sobre plásticos, organizada pela ONU. A reunião, que termina no dia 1 de dezembro, deverá agora concluir as negociações iniciadas em 2022. Contudo, o desafio será enorme. No rascunho de 73 páginas, há mais de 3.000 colchetes – pontos abertos onde não há consenso. Dos 31 artigos escritos, nenhum fala em financiamento para substituição do plástico.
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