O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, a Lei Complementar nº 201, que trata da transparência das emendas parlamentares. Para o presidente nacional do PSD e secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, além da clareza nas transferências, a regulação é essencial para garantir que os recursos públicos promovam a justiça social.
“Faço uma crítica respeitosa aos meus colegas parlamentares: se houver total transparência nas emendas parlamentares, fica muito mais fácil para a sociedade compreender a sua importância, caso o Congresso decida mantê-las”, destacou Kassab, em entrevista aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, no programa CB.Powerparceria entre o Correspondência e TV Brasília.
Kassab foi cauteloso ao comentar as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado e o fato do ex-presidente Jair Bolsonaro estar no centro da trama, segundo a corporação.
“Precisamos aguardar os desdobramentos das investigações do Ministério Público, mas são ações que podem mudar a situação política do país. Então, estou muito atento, aguardando o momento certo para me manifestar, torcendo para que tudo isso seja uma pesadelo. Parece que não é, mas estou torcendo para que seja.”
O dirigente enfatizou o crescimento do centro nas eleições autárquicas, “enquanto a esquerda e a direita, nas suas posições mais radicais, tiveram uma diminuição muito notória”. Seu partido, o PSD, foi o que mais conquistou prefeituras, um total de 887. Nas capitais, venceu no Rio de Janeiro, com Eduardo Paes; em Belo Horizonte, com Fuad Noman; em São Luís, com Eduardo Braide; e, em Curitiba, com Eduardo Pimentel.
“Todo mundo (a população) quer saber de melhor saúde pública, melhor educação pública e mais segurança. Essa é a agenda do brasileiro, que será acentuada nas próximas eleições. em vez de estarmos em confrontos ideológicos que não levam a lado nenhum”, frisou.
Segundo Kassab, para 2026, caso o PSD lance candidato a Presidente, o nome deverá ser Ratinho Jr., governador reeleito pelo Paraná no primeiro turno.
O tema da transparência das emendas parlamentares dominou o debate político aqui em Brasília. Como você avalia essa questão?
O foco precisa ser, primeiro, a transparência e, segundo, a regulamentação das emendas, para que sejam indicadas em projetos que modifiquem a infraestrutura do país. Cabe ao governo federal, com seu orçamento, trabalhar para renovar e fortalecer nossa infraestrutura. Faço uma crítica respeitosa aos meus colegas parlamentares: se houver total transparência nas emendas parlamentares, fica muito mais fácil para a sociedade compreender a sua importância, caso o Congresso decida mantê-las. Mas, para haver alterações, para haver transparência, é preciso ter uma orientação adequada.
De que maneira?
Não convém que as alterações sejam submetidas a diretrizes que resolvam pequenos problemas, que deixam o Brasil sem investimentos na renovação de parques industriais. Se as alterações atendem a esses objetivos, com transparência, e a sociedade vê que isso está sendo cumprido, não há razão para não termos as alterações. Mas não pode ser uma alteração que fique solta, sem objetivo nem critérios, porque são recursos públicos que precisam de priorizar a justiça social, para que possamos melhorar a saúde, a educação e a segurança. Então, acredito que, se o Congresso não avançar no sentido de atender a essas demandas, a sociedade exigirá cada vez mais o fim das emendas.
Como o senhor avalia o cenário político nas próximas eleições presidenciais, após a divulgação do relatório golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro?
Precisamos aguardar o desenrolar das investigações do Ministério Público, mas são ações que podem mudar a situação política do país. Então estou muito atento, esperando o momento certo para falar, torcendo para que tudo isso seja um pesadelo. Parece que não, mas estou torcendo para que seja.
Que análise você faz da instabilidade política no Brasil?
O comportamento dos eleitores brasileiros mudou nesta eleição municipal. O Brasil não quer mais extremidades, as propostas de centro e os partidos prevaleceram, tomando como exemplo o crescimento do MDB e até do PSD; enquanto a esquerda e a direita, nas suas posições mais radicais, tiveram uma diminuição muito perceptível, sobretudo em relação às expectativas que tinham. Todos querem saber sobre melhor saúde pública, melhor educação pública e mais segurança. Essa é a agenda do brasileiro, que ficará mais acentuada nas próximas eleições. A perspectiva é de quem prega moderação, que prega políticas públicas, em vez de se envolver em embates ideológicos que não levam a lugar nenhum. Isso fica bastante claro em relação a 2026.
O governador do Paraná, Ratinho Jr., praticamente se colocou como pré-candidato à Presidência. Ele é o nome do partido?
Ratinho faz um trabalho extraordinário à frente do governo do Paraná. Ele foi reeleito no primeiro turno. Ele acaba de eleger o prefeito de Curitiba. Tudo isso mostra a qualidade do seu trabalho, da sua liderança num estado difícil, num estado muito politizado. É líder indiscutível em todo o Sul do país, pelo que faz no Paraná. É um membro de excelência, muito preparado para ser um bom presidente, se um dia o for. O que ele disse, e estou plenamente de acordo, é que, instado por líderes partidários do Paraná e do Brasil, concorda em disponibilizar seu nome. Se o partido tiver candidato a Presidente da República, o Ratinho será o candidato porque é hoje o nome que está disposto a fazer isso e tem qualificação para o fazer. Como dirigente partidário, sempre digo que um partido que não busca ter candidatura própria a prefeito, a governador, a presidente da República, é um partido que não vai a lugar nenhum. Nestas eleições, se pudermos ter uma candidatura própria, esforçar-nos-emos para o fazer. E se conseguirmos, muito possivelmente, será o Governador Ratinho.
Como está o PSD para 2026, tendo em vista que uma parte está muito fechada ao governo Lula e a outra está muito sintonizada com o bolsonarismo?
Posso dizer que hoje não há divisão no PSD. Todos entendem com muita naturalidade, como somos um partido de centro, quando um candidato vai mais para a esquerda ou mais para a direita. Assim fortaleceremos o partido. Os resultados destas eleições autárquicas mostraram que o partido está no caminho certo.
Como o senhor vê o andamento da proposta de anistia para os presos em 8 de janeiro no Congresso?
Este projeto cresceu dentro do Congresso Nacional devido à candidatura a Presidente da Câmara, na qual Hugo Motta é o favorito. Então, o PL quis impor um compromisso principal ao candidato, pedindo anistia. O PT fez o movimento contrário com Motta. Acredito que essa proposta será algo realizado depois das eleições, porque ambos não querem brigar com o Motta.
Em relação ao envolvimento do PL com o 8 de Janeiro e a proposta de anistia, como avalia as possibilidades de punição a um partido implicado em atos antidemocráticos?
Evidentemente, quando um partido pratica uma conduta inadequada, e essa conduta é clara e comprovada, a punição deve existir, mas deve ser realizada com muito cuidado, pois um partido envolve não apenas seus dirigentes, mas também uma enorme cadeia de representações. a nível estadual, a nível municipal, o que nos faz ter muito cuidado nas nossas manifestações e julgamentos. Além disso, o Judiciário também precisa ter muito cuidado nas suas decisões.
Que análise o senhor faz da saída de Antônio Britto da disputa pela presidência da Câmara?
Tenho certeza de que Antônio Britto é um dos parlamentares mais qualificados da história do Congresso Nacional. É uma pessoa culta, fala cinco línguas e representa, com muito idealismo, o estado da Bahia. Possui bandeira social das Santas Casas, onde atua não só na Bahia, mas nacional e universalmente. Ele é uma pessoa muito valiosa. Não é o PSD que venceria, é o Brasil que ganharia muito se fosse presidente da Câmara, porque todos sabem que ele não questionaria essas diferenças partidárias, discutiria políticas públicas para mudar o padrão de discussão hoje em dia. Congresso. Ele tinha todas as credenciais para ser um dos melhores presidentes da história da Câmara.
Não valeria a pena lançar uma candidatura separada?
Eu acredito que não. Primeiro é preciso respeitar a maioria, e o Motta era a maioria. O apoio do PT e do presidente Lula foi fundamental para que ele tivesse essa maioria, o que prejudicou a campanha de Britto.
O que você acha das coligações partidárias?
Penso que estamos a caminhar no sentido de banir as coligações do nosso sistema político. Já eliminamos as coligações eleitorais proporcionais, que são aquelas que tratam de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Estou entre os que defendem a aprovação do fim da coligação majoritária para prefeito, para governador, para presidente. O Brasil caminha para ter de seis a oito partidos, o que é razoável. Não temos mais do que isso em termos ideológicos, porque o partido é para expressar e representar uma tendência ideológica programática, não precisa de mais do que isso.
Em relação à discussão da reforma tributária, qual a sua perspectiva?
Dos últimos 10 governadores de São Paulo, esta é a primeira vez que o estado dá um voto de confiança ao Brasil em relação à reforma tributária. Agora, o Congresso precisa tomar cuidado para não quebrar as pernas de São Paulo, porque se quebrar as pernas de São Paulo, quebra as pernas do Brasil. Essa reforma está sendo apoiada pelo governador Tarcísio, desde que São Paulo tenha o respeito que merece. Preservados os interesses económicos do Estado, preservam-se também os interesses do país.
Como o partido se preparará para as candidaturas nos próximos dois anos?
No nível municipal, agora é hora de apoiar os governantes eleitos para que possam ter um bom desempenho. Quanto às eleições estaduais daqui a dois anos, nosso esforço será realmente apresentar um número significativo de candidatos que possam nos representar com dignidade em candidaturas majoritárias. Faremos o possível para ter muitos candidatos a governador.
Qual a sua avaliação sobre as próximas candidaturas no Distrito Federal?
Tenho certeza que Paulo Octávio trabalhará muito para ter uma candidatura própria e, assim, o PSD crescerá. Tivemos uma participação importante dele na última eleição, com o filho dele, André Kubitschek, que teve uma votação muito significativa. Tudo isso me faz entender que Paulo Octávio saberá caminhar priorizando uma candidatura majoritária.
E para São Paulo o projeto é a reeleição do governador Tarcísio de Freitas?
Não posso falar por ele, mas posso dizer que o nosso projeto para São Paulo é estar ao lado do governador. Quando chegar a hora certa, discutiremos essas questões.
*Estagiária sob supervisão de Cida Barbosa
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