governo está comprometido com abono salarial sustentável e acessível

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quinta-feira (28/11) alterações nas regras de concessão do abono salarial, com o objetivo de tornar o benefício mais sustentável no longo prazo. A proposta é que o teto de renda para ter direito ao abono seja de até R$ 2.640, com cláusula de reajuste anual pela inflação. A expectativa do governo é que o limite chegue a 1,5 salário mínimo até 2035.

O abono salarial é garantido pela Constituição, que remunera os trabalhadores que trabalharam pelo menos 30 dias com carteira assinada. O valor é pago proporcionalmente aos meses trabalhados, chegando a R$ 1.412 em um ano. Atualmente, o benefício é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824. Com a nova regra, o governo ajusta os critérios para aumentar a previsibilidade orçamentária e alinhar o benefício às metas fiscais num cenário de contenção dos gastos públicos.

A medida inclui um mecanismo anual de correção do teto com base na inflação, garantindo que o valor acompanhe o poder de compra da população ao longo do tempo. A estimativa é que, em pouco mais de uma década, o teto para concessão do abono salarial esteja alinhado a um salário mínimo e meio.

“O governo está empenhado em manter o abono salarial sustentável e acessível às pessoas que realmente precisam dele. Essa mudança permitirá que o benefício continue existindo de forma justa e equilibrada”, destacou Haddad.

Impactos da mudança

A mudança no teto de receitas faz parte de um pacote fiscal que busca controlar despesas sem comprometer os programas sociais. Embora o limite inicial seja inferior ao atual, o reajuste anual garante que o abono salarial continue relevante para os trabalhadores de baixa renda.

O governo argumenta que a mudança é necessária para equilibrar as contas públicas num momento de ajuste fiscal, ao mesmo tempo que garante a continuidade do benefício. Haddad reforçou que a revisão do público-alvo do abono salarial faz parte de uma estratégia mais ampla para otimizar o uso de recursos e priorizar áreas críticas, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

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“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será garantido a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir os excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou Haddad.