O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta terça-feira (28/5), as orientações sobre o uso de câmeras corporais por policiais. A expectativa é que o documento indique que o equipamento permaneça conectado ininterruptamente. Nesta segunda-feira (27/5), o ministro se reunirá com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.
As diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas que serão discutidos no encontro. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “padronizar o uso dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e dos cidadãos”.
A medida vai contra a decisão do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para aquisição dos equipamentos e que dá autonomia aos policiais para ligá-los e desligá-los. O argumento da liderança policial de Tarcísio é que a câmera que grava o tempo todo tira a privacidade e o direito à intimidade dos policiais.
A portaria do Ministério da Justiça tem como objetivo padronizar o uso dessa tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e dos cidadãos.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em uniformes policiais. Pelo texto aprovado, câmeras deverão ser utilizadas para registrar atividades policiais, com armazenamento seguro de imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.
Ouça Susp
O encontro também abordará a saúde mental dos profissionais de segurança pública. O ministério criou o projeto Escuta Susp para prestar atendimento psicológico especializado a profissionais das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e institutos oficiais de perícia criminal.
O atendimento psicológico acontecerá online e terá início nesta terça-feira (28) para os estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Nos demais estados da federação, as consultas terão início em janeiro de 2025.
Os serviços visam reduzir o sofrimento psíquico e apoiar estudos de um protocolo de psicoterapia específico para esses profissionais.
Segundo números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do MJSP, desde 2015 foram notificados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior da série histórica, com 133.
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