O impasse toma conta do projeto de lei (PL) que busca retomar a tributação nas compras internacionais abaixo de US$ 50. Apesar de ter convocado os deputados para comparecerem ao plenário, nesta segunda-feira (27/5), “com pauta a ser publicada”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), insiste em pautar o texto apenas por acordo .
O relator do PL que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (914/2024), que inclui o jabuti que busca o fim da isenção tributária para compras em plataformas como Shopee e Shein, Átila Lira (PP-PI) , ele disse ao Correspondência que ainda não há confirmação de que a votação terá lugar hoje.
“Esperamos votar, mas só teremos certeza quando a pauta estiver finalizada. É provável que só saberemos no final da tarde”, comentou o deputado, que tem defendido que o tema seja discutido independentemente de acordo.
Com o feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (30), a semana no Congresso Nacional tende a ser vazia. A urgência na avaliação do projeto Mover se deve ao fato de a medida provisória (MP) que inicialmente tratava do tema ter perdido validade na sexta-feira. Portanto, para que a isenção do Imposto de Importação em compras até US$ 50 não seja descontinuada, a matéria deverá ser votada até amanhã (28), para que tenha tempo suficiente para ser apreciada pelo plenário do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já antecipou que, caso a proposta seja aprovada, a “tendência é vetá-la”. “Mas a tendência também pode ser a negociação”, sinalizou na última quinta-feira (23).
“Quem compra essas coisas? A maioria são mulheres jovens e têm muitas bugigangas. Nem sei se essas bugigangas concorrem com o mercado brasileiro. Mas temos dois tipos de pessoas que não pagam impostos: as pessoas que viajam, isentas de compras no free shop, que não pagam, e as pessoas da classe média. Como vocês vão proibir pessoas pobres, meninas e jovens que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?”, questionou o presidente.
“Quando discuti isso, falei com o Alckmin: minha mulher compra, sua mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra. A filha de Lira compra. Então, precisamos tentar encontrar uma maneira de não tentar ajudar alguns enquanto prejudicamos outros, e fazer algo uniforme. Estamos dispostos a negociar e encontrar uma saída”, acrescentou o petista.
A volta da tributação divide as bancadas da Câmara, bem como dentro do próprio governo, apesar de representar aumento da receita federal. Lula orientou seus aliados a votarem contra a medida, indo na contramão dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que defendem o fim da isenção.
Governantes não descartam a possibilidade de votação do jabuti fiscal separadamente do programa Mover, mas ainda não há definição de votação.
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