COP29 e COP30: lições, desafios e expectativas

Por Katy Corban* — A 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29 – Conferência das Partes), realizada em Baku, no Azerbaijão, marcou um importante ponto de viragem para o futuro da governação climática internacional, ao mesmo tempo que destacou os desafios prementes que a comunidade global enfrenta. Apesar de avanços específicos, como a regulamentação do mercado global de carbono e a definição de financiamento climático de 300 mil milhões de dólares anuais até 2035, a COP29 foi amplamente criticada pela sua conduta, ambição limitada e falta de envolvimento significativo por parte dos intervenientes globais. .

Com a COP30 marcada para 2025, em Belém, Brasil, o país anfitrião herda uma missão histórica: reconstruir a confiança no sistema multilateral, promover avanços concretos e liderar um processo inclusivo e inovador.

Um dos principais marcos da COP29 foi a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que estabelece as bases para o mercado global de carbono. Este mecanismo permite a transferência de créditos de carbono entre países, incentivando a compensação das emissões de gases com efeito de estufa. Apesar de ser um passo importante, organizações da sociedade civil e povos indígenas alertaram para os riscos desse sistema ser utilizado como “licença para poluir”, favorecendo os grandes emissores.

O financiamento climático também foi um tema central, mas não isento de controvérsia. A meta de 300 mil milhões de dólares anuais, embora represente uma melhoria em relação aos 100 mil milhões de dólares prometidos anteriormente, ficou aquém dos 1,3 biliões de dólares exigidos pelos países em desenvolvimento. A resistência das grandes economias, como os Estados Unidos e a União Europeia, em aumentar as suas contribuições, além da exclusão do financiamento de países emergentes, como a China, e de grandes produtores de petróleo, geraram tensões significativas.

O evento também foi marcado pela falta de comprometimento dos anfitriões e pela ausência de líderes globais influentes. Estas falhas levaram a questões sobre a eficácia do atual formato da COP, com propostas para reuniões mais pequenas e mais focadas a serem debatidas.

Com a COP30 marcada para 2025, o Brasil enfrenta a responsabilidade de restaurar a credibilidade do processo de governança climática. O país, que acolheu a Rio-92 e testemunhou a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), tem agora a oportunidade de liderar pelo exemplo, promovendo uma agenda climática ambiciosa e inclusiva.

O sucesso da COP30 dependerá de vários fatores. A reconstrução da confiança entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento será essencial. O Brasil precisará adotar um papel ativo no incentivo a compromissos mais robustos, tanto no financiamento quanto nas metas de redução de emissões. A inclusão dos jovens, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais também será fundamental para legitimar as decisões e fortalecer a justiça climática.

Outro aspecto central será a utilização de inovações financeiras para atrair investimentos em escala global. Iniciativas como o programa Eco Invest e o Fundo de Financiamento para Florestas Tropicais já demonstram o potencial do Brasil como laboratório para soluções de financiamento climático. A COP30 pode ser uma montra para estas inovações, atraindo investimentos e consolidando o país como líder na transição ecológica.

Belém, como porta de entrada para a Amazônia, simboliza o combate ao desmatamento e a preservação da biodiversidade. Medidas concretas para reduzir as emissões provenientes do desmatamento devem estar no centro das negociações, reforçando o papel estratégico do Brasil na agenda climática global.

A COP30 é vista como uma oportunidade única para reverter a percepção de que as reuniões sobre o clima têm sido ineficazes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já definiu o evento como a “COP da virada”. A localização estratégica de Belém reforça a mensagem de que o Brasil está comprometido com a proteção ambiental e com a transição para um futuro sustentável.

Com o aquecimento global previsto para atingir 2,7°C até ao final do século, a janela para uma acção climática eficaz está a fechar-se rapidamente. O Brasil tem a chance de demonstrar que é possível alinhar desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A experiência em Baku deixou lições importantes para o futuro das negociações climáticas. O Brasil terá a responsabilidade de superar os fracassos da COP29 e liderar a comunidade global em direção a uma agenda climática mais ambiciosa e inclusiva. Isto exigirá não só liderança política e diplomática, mas também a capacidade de implementar soluções práticas que satisfaçam as exigências dos diferentes grupos sociais e económicos.

A COP30 representa uma encruzilhada para o sistema multilateral. O Brasil pode redefinir os rumos da diplomacia climática, promovendo avanços que vão além das promessas e se traduzam em ações concretas. Com compromisso, inovação e diálogo é possível transformar a COP30 num símbolo de esperança e eficácia no combate às alterações climáticas.

*Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Ambiental e MBA em Gestão de Sustentabilidade (ESG)