O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 28, o caso do deputado André Janones (Avante-MG), suspeito de ter cobrado de seus assessores restituição de salário para pagamento de despesas pessoais, prática conhecida como “ rachado”. Os deputados votam o parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que se manifestou a favor do arquivamento do processo de impeachment de Janones.
Pré-candidato a prefeito de São Paulo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Boulos afirmou que o colega não era parlamentar quando foi gravado por funcionários de seu gabinete pedindo a devolução de parte de seus salários. No entanto, o áudio contradiz a tese. Os deputados eleitos em 2018 tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2019. A gravação ocorreu no dia 5 daquele mês. Janones nega a prática de “cracking” e afirma que os áudios foram retirados de contexto.
Durante conversa na Câmara no dia 5 de fevereiro de 2019, Janones pediu aos funcionários de seu escritório que custeem suas despesas pessoais. Sem saber que estava sendo registrado pelo ex-assessor Cefas Luiz, o deputado disse que não se preocupava com o cargo e que alguns conselheiros de confiança iriam receber um salário maior para lhe devolver parte do valor.
“Algumas pessoas aqui, com quem falarei em particular mais tarde, vão receber um salário a mais. E vão me ajudar a pagar as contas da minha campanha para prefeito. Perdi R$ 675 mil na campanha”, afirmou.
“‘Ah, isso é devolver um salário e você está chamando de outra coisa’. Não é! Porque eu devolvo um salário, você manda para minha conta e eu faço o que eu quiser, certo? Essas são simplesmente algumas pessoas que eu confiança, que participaram comigo em 2016 e acho que entendem que meu patrimônio foi realmente desperdiçado. Perdi uma casa no valor de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma pensão no valor de R$ 70 (mil). Acho justo que essas pessoas também participem hoje comigo na reconstrução disso”, acrescentou.
Janones argumentou que a ação não era uma forma de corrupção. “O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquidos. Mas Mário, os R$ 10 mil é o líquido dele. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas sobrou de 2016. Não é justo, entendeu?”
Paralelamente ao processo de impeachment, um inquérito que apura se o deputado operava o esquema da “rachadinha” foi aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A decisão respondeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contactado por 46 deputados da oposição.
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