Por Acir Gurgacz* — A pandemia da Covid-19 trouxe consigo uma série de desafios inimagináveis e o setor dos transportes não foi exceção. Durante os anos de 2020 e 2021, as empresas associadas da Anatrip sofreram graves prejuízos devido a medidas determinadas pela União, que afetaram diretamente as suas atividades. Portanto, a Anatrip ajuizou ação judicial buscando indenização por esses danos.
As empresas associadas foram obrigadas a cumprir uma série de imposições, desde a paralisação total das atividades até mudanças operacionais e econômicas que impactaram sua rotina de atendimento. Mudanças nas regulamentações e interferências da ANTT causaram choques financeiros significativos, resultando em prejuízos econômicos às empresas representadas pela associação.
Em sua petição inicial, a Anatrip argumenta que a atuação da autoridade gerou prejuízos diretos às empresas do setor e, portanto, é necessária uma indenização para compensar os danos. O município, por sua vez, contestou o processo, mas, para nós da Anatrip, essa contestação apenas reforça que as ações que restringem a atuação das empresas causaram os prejuízos. Em resposta, a Anatrip apresentou resposta à impugnação, reiterando o pedido de indenização às empresas afetadas pelas medidas governamentais e da ANTT durante os anos de pandemia.
A ação está sendo acompanhada de perto por outros operadores do setor, que aguardam o desfecho de possíveis repercussões em outros casos semelhantes. Documento publicado pelo Ministério da Economia sobre os impactos da pandemia na economia brasileira destaca o setor de transporte de passageiros como um dos mais impactados pela pandemia, destacando a necessidade do governo federal e do Congresso Nacional facilitarem iniciativas para ajudar o setor.
Como presidente da Anatrip posso afirmar que sem a ajuda do governo muitos segmentos de transporte tiveram e ainda têm dificuldades de recuperação. E, por isso, continuamos em busca de medidas para a recuperação plena. A compensação é um passo crucial para garantir que as empresas possam retomar as suas atividades de forma segura e eficiente e para que possamos construir um futuro mais resiliente e sustentável para o setor dos transportes.
Estamos empenhados em lutar por justiça e equidade para as nossas empresas associadas e esperamos que o governo e a sociedade em geral reconheçam a importância deste setor para a economia e a mobilidade populacional.
*Presidente da Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros)
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