A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ex-parlamentar foi denunciado por ataque ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O político concedeu entrevistas que incentivaram ataques às instituições.
Além disso, agrediu policiais que foram até sua casa, no Rio de Janeiro, para cumprir mandado de prisão. Ele atirou em policiais federais e jogou granadas contra a guarnição. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.
O ministro afirmou que os atos são gravíssimos e têm ligação com os atentados de 8 de janeiro, realizados em Brasília. “O réu, ao utilizar a internet para cometer crimes, além de dar um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminais por ele publicados, também aproveita a oportunidade para divulgar posições criminosas e beligerantes, causando perturbações significativas e repetidos ataques, por parte de seus instituições públicas, democráticas, o Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a comunidade LGBTQIAP+”, escreveu o juiz em seu voto.
O julgamento acontece até esta sexta-feira (13) no plenário virtual da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à prisão e indenização por danos públicos, e pede indenização de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos. Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar a guarnição da PF no município de Comendador Levy Gasparian (RJ).
No processo, a defesa de Jefferson alegou que a denúncia é inepta e deveria ser rejeitada pelos juízes. “Neste caso concreto, a denúncia revela-se flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os factos com todas as suas circunstâncias, por cometer flagrante erro entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado e, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para fundamentar sua conclusão”, destaca o texto.
No total, até o momento, foram 7 votos para pena de 9 anos, 2 votos para pena de 5 anos (Zanin e Fachin) e 1 voto para dissidência total (André Mendonça). Jefferson foi deputado federal pelo Rio de Janeiro e também ex-presidente do PRTB.
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