A Polícia Federal prendeu neste sábado (14/12) o general da reserva Valter Braga Nettoque foi candidato a vice no Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e Ministro da Casa Civil e Defesa do ex-presidente.
Segundo o jornal O Globo, ele foi preso em sua casa em Copacabana, Zona Sul do Rio. Ele será então levado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.
Braga Netto foi indiciado, no final de novembro, no inquérito que investiga um tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, a PF afirma que está cumprindo neste sábado “ordens judiciais expedidas pelo Supremo Tribunal Federal em face dos investigados do inquérito” sobre o golpe.
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar diversa de prisão contra indivíduos que “estariam dificultando a livre produção de provas durante a investigação processual penal”, segundo a Polícia.
Braga Netto nega as acusações contra ele na investigação.
Após a acusação, o seu advogado Luís Henrique César Prata disse em comunicado que o seu cliente “repudia veementemente, e desde logo, a divulgação indevida de informações relativas às investigações, concedidas ‘em primeira mão’ a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas”.
Além de Braga Netto, outras 36 pessoas foram indiciadas no final de novembro, entre elas o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro.
Mais três suspeitos foram indiciados nesta quarta-feira (12/11). Com isso, a investigação que investiga a tentativa de golpe conta agora com 40 réus no total.
O grupo foi indiciado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. As penas variam de três a 12 anos de prisão.
O monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Alexandre de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também fariam parte do plano golpista; Lula, na época presidente eleito; e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito.
Qual foi o papel de Braga Netto no golpe?
Em suas investigações, a PF apontou a “participação concreta” de Braga Netto na tentativa de golpe.
O ex-ministro da Defesa teria chefiado, com Augusto Heleno, um suposto gabinete de crise que seria instaurado após a execução do plano para a realização de novas eleições. Ele também teria participado da elaboração dos planos golpistas e até realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília.
Segundo a reportagem, Braga Netto aprovou o planejamento operacional do golpe em reunião realizada em sua casa no dia 12 de novembro de 2022.
A reunião contou com a presença de militares como o tenente-coronel do Exército e o então ajudante de campo de Bolsonaro, Mauro Cid.
Braga Netto e o general Augusto Heleno chefiariam um gabinete ligado à Presidência da República para apoiar Bolsonaro na implementação de um decreto golpista após a consumação do golpe.
O papel do escritório seria articular redes de inteligência e estratégias de comunicação para obter apoio nacional e internacional.
O documento afirma ainda que, em dezembro de 2022, Braga Netto teria participado de uma ofensiva para pressionar comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano. Entre as estratégias das “milícias digitais”, ele teria incentivado ataques públicos e pessoais contra generais que se recusassem a aderir ao plano e seus familiares.
Os núcleos operacionais
Em relatório divulgado sobre como foi orquestrado o golpe de Estado, a Polícia Federal atribui as ações a uma organização criminosa com atribuições bem definidas e estruturada em pelo menos seis núcleos.
O retrato da organização é baseado na Operação Tempus Veriatis, de fevereiro deste ano.
Segundo o documento, Braga Netto faria parte de dois desses grupos operacionais: Incitação Militar e Oficiais de Alta Escalão e Apoio.
O primeiro núcleo tinha a função de escolher alvos para amplificar os ataques pessoais contra militares em posições de comando que resistissem aos supostos planos golpistas.
Esses ataques, segundo a PF, foram realizados por meio da divulgação de conteúdos que pressionavam militares hesitantes ou contrários ao suposto plano golpista.
Um exemplo destacado pelas investigações da Polícia Federal ocorreu após as eleições de 2022, quando o jornalista Paulo Figueiredo teria recebido informações de outros integrantes do núcleo com nomes de policiais que resistiam em aderir ao suposto golpe.
Após receber esta informação, Figueiredo anunciou os nomes destes militares num programa de rádio.
Além de Braga Netto, fariam parte desse grupo o tenente-coronel do Exército e então assessor de Bolsonaro Mauro Cid, o jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros e Bernardo Romão Correa Neto.
O chamado Núcleo de Altos Funcionários e Apoio (denominado inicialmente como Núcleo de Cumprimento de Medidas Coercitivas da PF) tinha como objetivo influenciar e incitar o apoio aos demais núcleos por meio do endosso às ações que estavam sendo tomadas para consumar o suposto golpe de estado.
Era formada por militares de alta patente, incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o general da reserva Mário Fernandes, o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e o ex-ministro da Defesa e general da reserva Paulo Sérgio. Nogueira de Oliveira.
Ainda segundo as investigações, coube a este núcleo dar apoio e executar ações como o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. A tarefa ficaria a cargo das Forças Especiais do Exército, os chamados “meninos negros”, que na época estavam subordinados ao General Teófilo.
‘Clara intenção de golpe’
O relatório da Polícia Federal também contém documentos escritos a caneta sobre como funcionaria a operação. A polícia disse ter encontrado na sede do Partido Liberal (partido de Bolsonaro) o esboço de um plano intitulado Operação 142.
Esse documento foi encontrado na mesa do Coronel Flávio Botelho Peregrino, que era assessor do General Braga Netto.
O documento conclui que o “estado final político desejado” é: “Lula não sobe a rampa”. Entre as etapas descritas pela operação fraudulenta estão:
- Anulação das eleições de 2022
- Extensão dos mandatos dos políticos
- Substituição de todo o Tribunal Superior Eleitoral
- Preparação de novas eleições
- Discurso na TV e rádio nacional
- Preparação de tropas para ações diretas
- Anulação de atos arbitrários do STF
O documento foi encontrado dentro de uma pasta intitulada “memórias importantes”.
A Polícia Federal acredita que a minuta foi elaborada entre novembro e dezembro de 2022.
“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno (…) tiveram clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, valendo-se de uma interpretação anômala do artigo 142 da CF, para tentar legitimar o Estado golpista”, diz o relatório.
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