O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (28/5), no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo projeto de lei ( O PL 914/2024) possui uma “tartaruga” que devolve a cobrança do Imposto de Importação para compras até US$ 50.
Para o Correspondência, os interlocutores do deputado confirmaram que, na reunião, Lula e Lira apresentaram suas preocupações em relação à proposta. Representantes do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e da Receita Federal devem apresentar esta tarde uma proposta que atenda, ainda que parcialmente, às demandas das indústrias e do varejo brasileiro.
A principal reclamação seria a concorrência desleal que empresas estrangeiras como Shopee e Shein oferecem às empresas nacionais. Na segunda-feira (27), o texto foi discutido no plenário, mas não foi votado. A tendência é que a matéria seja votada na sessão que ocorrerá após a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.
Urgência
Porém, antes da sessão, Lira deve se reunir com lideranças para tratar do tema. O presidente da Câmara tem resistido à votação do tema sem acordo entre as bancadas, o que se apresentou como um desafio, já que nem dentro do governo Lula há consenso sobre o assunto. Embora seja defendido pelo ministro Fernando Haddad como mecanismo para aumentar a arrecadação, na semana passada o chefe do Executivo defendeu que “os mais pobres” podem continuar comprando suas “bugigangas”.
“Quando discuti isso, falei com o Alckmin: minha mulher compra, sua mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra. A filha de Lira compra. Então, precisamos tentar encontrar uma maneira de não tentar ajudar alguns enquanto prejudicamos outros, e fazer algo uniforme. Estamos dispostos a negociar e encontrar uma saída”, disse Lula na semana passada.
Lira defende o fim da isenção e aliados comentam que o deputado teria três sugestões: uma compra por ano com isenção de até US$ 50; duas compras isentas, uma em cada semestre; ou, assim como a desoneração da folha de pagamento, a volta gradual da arrecadação.
O PL do Mover tem certa urgência para ser votado pelos deputados. Inicialmente, o conteúdo do texto foi enviado ao Congresso por meio de medida provisória (MP), que entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser tramitado em ambas as Casas no prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os parlamentares concordaram com o Planalto que o assunto seja tratado por meio de um projeto.
A questão é que a MP original expira, ou seja, deixa de valer, na próxima sexta-feira (31). Assim, o Senado só tem quarta-feira (29) para deliberar sobre o tema, antes que caia a isenção para compras de até US$ 50. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já incluiu o PL na pauta do plenário.
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