O ministro Gilmar Mendes, reitor do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as mudanças climáticas são “uma questão incontornável do nosso tempo”. O juiz destacou que é obrigação do poder público manter o meio ambiente equilibrado e combater ações criminosas contra a fauna e a flora. Ele citou decisões recentes tomadas pelo Tribunal para garantir que os órgãos de fiscalização ambiental não sejam desmantelados.
Gilmar disse ainda, durante sua participação nesta terça-feira (17/12) no seminário CB.Debate — Desafios 2025: o futuro do Brasil na agendaque o poder público tem a obrigação de manter recursos para proteger biomas de importância global, como a Amazônia, de acordo com os tratados internacionais dos quais é signatário.
“As alterações climáticas são uma questão incontornável do nosso tempo e a transição energética desempenha certamente um papel fundamental na resolução deste problema. Apesar de todos os negacionistas, a realidade dos acontecimentos extremos e do novo normal está a forçar a humanidade a lidar com as repercussões de séculos de exploração económica, muitas vezes sem preocupação com o ambiente”, afirmou o jurista.
O ministro destacou que existem diversas teorias da conspiração que tentam desinformar sobre os efeitos do aquecimento global, mas que não há mais espaço na sociedade para esse tipo de prática. “Não há lugar para conspiração apenas parcial dos efeitos das atividades humanas… A certeza de que a busca pelo progresso nas sociedades humanas deve ocorrer com o desenvolvimento ambiental é cada vez mais inquestionável”, destacou.
Gilmar lembrou ainda que diversas decisões do Supremo Tribunal Federal determinaram ações práticas para proteger o meio ambiente no Brasil. “O Supremo Tribunal também foi solicitado muitas vezes a se pronunciar sobre questões ambientais. Nesse sentido, recentemente, por ocasião do julgamento da ADPF 708 e ADO 59, o Supremo possibilitou a retomada do funcionamento de dois importantes instrumentos de implementação da política de preservação ambiental: o Fundo Clima e o Fundo Amazônia. O plenário entendeu que o Poder Executivo tem o dever de fazer funcionar e destinar recursos anualmente, vedando o contingenciamento”, destacou.
“Da mesma forma, as APDFs (Ações para Descumprimento de Preceitos Fundamentais) 747, 748 e 749 foram de extrema importância para o cumprimento dos compromissos que assumimos. Na ocasião, o plenário suspendeu os efeitos da resolução 500/2020 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revogou três resoluções do órgão que bloqueiam projetos de irrigação, distância mínima em torno de áreas de proteção permanente e proteção de manguezais e restinga”, completou Gilmar.
Por fim, o juiz destacou que o Brasil já é exemplo na transição energética.
“A transição energética nada mais é do que a busca por fontes de energia mais sustentáveis e que possam ajudar na emissão de gases de efeito estufa. Neste ponto, a situação brasileira é muito diferente de outros países, dada a composição já altamente renovável de sua matriz energética e elétrica, em comparação”, enfatizou.
O evento Desafios 2025: o futuro do Brasil na agenda é realizado pela Arena Comunicação, com patrocínio da Brasal e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e suporte de comunicação de Correio Braziliense.
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