O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (28/5), a Lei de Depreciação Acelerada para a indústria. A medida representa um estímulo de R$ 3,4 bilhões nos próximos dois anos para a renovação de máquinas e equipamentos do parque industrial.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a depreciação acelerada beneficia o investimento, a produtividade e a transição energética na indústria. Ele destacou ainda que não se trata de renúncia fiscal ao governo, pois a medida apenas reduz para dois anos o prazo de dedução de novas compras da tributação, que geralmente é entre 15 e 20 anos.
“São três desafios. A primeira é aumentar o investimento. O Brasil tem baixo investimento proporcional ao PIB (Produto Interno Bruto). Competitividade e produtividade crescem com máquinas mais modernas. A terceira é a transição energética. Máquinas e equipamentos com maior eficiência energética”, declarou Alckmin aos jornalistas após a sanção, no Palácio do Planalto.
A assinatura do documento ocorreu a portas fechadas, com a presença do presidente Lula, Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Finança), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Internacionais), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, parlamentares e representantes da indústria.
Governo perde “no fluxo”, diz Alckmin
A medida altera o prazo de dedução da compra de máquinas novas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dois anos. Segundo Alckmin, a ideia média de equipamentos industriais no Brasil tem 14 anos. Ele destacou ainda que não se trata de renúncia fiscal, já que o governo vai arrecadar o mesmo valor ao longo do tempo, mas que o governo só perde “no fluxo” – ou seja, menos receita agora, mais depois do biênio.
“Foi o primeiro pedido da indústria. O pedido número um da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), das federações industriais, foi ‘vamos modernizar o parque industrial fazendo depreciação acelerada’”, declarou o vice-presidente. “O prazo às vezes pode levar 20 anos, dependendo da máquina e do equipamento. Desgasta, envelhece. A depreciação acelerada incentiva a renovação do parque industrial”, acrescentou.
Alckmin também comentou sobre a tributação de compras internacionais de até US$ 50 em sites, que tramita junto com o Programa Mover no Congresso Nacional e pode ser votada hoje. Para o vice-presidente, o Congresso “será soberano” na decisão sobre o tema, mas acredita que é melhor discutir as medidas separadamente.
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