Os deputados e senadores decidiram, na noite desta terça-feira (28/5), derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que trata da soltura temporária de presos em regime semiaberto . O chefe do Executivo, ao sancionar a legislação, retirou a parte que proibia as saídas em feriados nacionais, permitindo assim que os condenados por crimes não considerados hediondos saíssem da prisão para visitar familiares.
No entanto, os parlamentares, durante sessão conjunta do Congresso Nacional esta noite, optaram por ir contra a decisão de Lula e mantiveram a proibição de saídas temporárias em datas comemorativas. O Veto 8/2024 foi derrubado por 314 votos a favor na Câmara dos Deputados e 126 contra, enquanto no Senado, 52 foram a favor de sua derrubada e 11 a favor de sua manutenção.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), argumentou que o veto de Lula buscava manter o contato do preso com sua família, tendo sido a única parte do projeto rejeitada pelo presidente. “O dispositivo que foi vetado é aquele que permite, a quem está em regime semiaberto, após realização de exame criminológico e após manifestação do Ministério Público e do juiz, ter contato com a família. É a isso que se refere, é o contato com a família para quem já está em regime semiaberto”, disse o senador.
Derrubado o veto, a legislação será promulgada da forma como foi aprovada pelas Casas Legislativas, ou seja, endurecendo a Lei de Execução Penal. Na prática, depois de promulgada, a norma proibirá a aplicação de licença a qualquer preso, exceto quando o preso precisar sair da prisão para estudar.
Nos casos de licença para estudos, o preso tem direito a solicitar, no prazo de um ano, até cinco licenças de sete dias ou de acordo com a duração do curso em que estiver matriculado. Os presos condenados por crimes hediondos não poderão usufruir deste direito.
“Derrubamos os vetos do presidente Lula sobre noitadas, para acabar de uma vez por todas com essa história de noitadas. Os criminosos não podem ter direito de sair, os criminosos não podem usufruir desse benefício, até porque o que temos visto nos últimos anos são presos que saem da prisão e cometem novos crimes, então não podemos mais tolerar isso”, declarou a deputada Bia Kicis (PL – DF), após a sessão conjunta.
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