É preciso ter cautela ao avaliar as derrotas sofridas pelo governo na derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso na noite de terça-feira. Do ponto de vista do jogo democrático, insere-se num cenário em que o governo luta pelo restabelecimento do “presidencialismo de coalizão”, enquanto os partidos do Centrão que fazem parte de sua própria base parlamentar, com os petistas docemente constrangidos, pretendem impor um “semi-presidencialismo informal e irresponsável”.
A diferença entre um conceito e outro não está no compartilhamento do governo com aliados, que já existe, mas no grau de comprometimento de suas respectivas bancadas com os interesses da sociedade e com a qualidade dos investimentos em políticas públicas. Uma análise cuidadosa dos vetos derrubados e dos que foram mantidos mostra isso claramente. As derrotas impostas ao governo foram mais simbólicas da agenda conservadora hegemônica no Congresso do que propriamente um xeque-mate na governabilidade, para o presidente Lula realizar uma reforma ministerial. Não haverá reforma antes das eleições municipais.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), resumiu a ópera: “Aqui vale a máxima de que se joga o jogo e se pega lambari. O governo reconhece a posição da maioria do Congresso e acompanha o jogo. Vamos aos próximos temas Comemoramos e agradecemos ao Congresso pela manutenção dos vetos da LDO e pela percepção de ter mantido outros cinco vetos, como a Lei Orçamentária e outros pontos que implicariam em aumento de gastos, com impacto fiscal. resultado onde fomos derrotados”, disse. Os dois assuntos de maior repercussão política foram a tributação de compras online no exterior de até US$ 50, o equivalente a R$ 260, e as chamadas “saidinhas”.
A rigor, apesar de ter se declarado contra por considerar injusto a cobrança de impostos sobre pequenas compras que beneficiam consumidores de baixa renda, Lula venceu dos dois lados: jogou na arquibancada, ao se posicionar contra o imposto, um postura simpática à sua base eleitoral; e o governo federal ganhará dinheiro cobrando 20% sobre o valor dessas compras, como, aliás, desejou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se fez de morto na votação. Há uma certa “dialética” no resultado desta votação…
No caso da “saidinha”, o veto de Lula se aplica apenas aos presos que estão em regime semiaberto, ou seja, que trabalham ou estudam durante o dia e dormem na prisão. Esses prisioneiros geralmente são libertados no Natal e em outras ocasiões para estarem com suas famílias. O índice de fugas e crimes cometidos por esses presos, que se encontram em regime semiaberto por progressão de pena e/ou bom comportamento, é muito baixo.
Randolfe ironizou a decisão, comentando que ela afetará também os condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, mas não é o caso. Todos os presos condenados adquiriram direitos com base no Código Penal. A lei não pode ter efeito retroativo. Qualquer advogado criminal que for a tribunal ganhará o caso. Até o final de abril, no caso dos vândalos que vandalizaram a Praça dos Três Poderes, havia 88 presos por esses ataques, e outros 1.557 cumpriam pena em regime semiaberto ou aberto e foram submetidos a medidas como usar um tornozeleira e proibido de sair do país.
Notícias falsas
No mérito, a derrota mais grave foi que o Congresso manteve a decisão de Jair Bolsonaro, que vetou, em 2021, a criminalização das fake news eleitorais, como violação das regras democráticas. Na Câmara, 317 deputados votaram pela manutenção do veto do ex-presidente e apenas 139 foram contra, dos quais 115 votos vieram de partidos de esquerda: PT (65), PDT (14), PSol (13), PSB (11), PCdoB (7) e PV (5). Dos 317 a favor da não punição das fake news, 191 foram dados pelos cinco partidos do Centrão que compõem a base de apoio ao Planalto: União (51), PP (42), Republicanos (40), PSD (37) e MDB ( 21). Como o veto foi mantido pelos deputados, nem foi necessário submeter o assunto à apreciação dos senadores.
Randolfe jogou a toalha em relação à agenda conservadora do Congresso: “Conseguimos adiar essas votações duas vezes, mas não adiantou. derrotas”, disse ele. Segundo o líder do governo no Congresso, houve, nesta quarta-feira, uma reunião para avaliar os resultados da noite de terça entre o presidente Lula e seus organizadores políticos: o ministro Alexandre Padilha e os líderes no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além do próprio Randolfe.
Ficou decidido que esse “núcleo político” se reunirá todas as segundas-feiras, com eventual participação de ministros envolvidos com a agenda do Congresso. Uma velha raposa do Senado aposta que na terceira semana Lula não participará mais da reunião. “Não vai adiantar nada, cabe a eles, o que vai decidir os rumos do Congresso são as conversas de Lula com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente do Câmara. Eles que enviaram uma mensagem.”
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