O ministro Alexandre de Moraes despediu-se, nesta quarta-feira, do comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterando que a desinformação continuará a ser combatida pela Corte. O juiz exigiu a regulamentação das redes sociais, que, segundo ele, é fundamental para que o eleitor vote com consciência e liberdade.
“Não nos é possível admitir que haverá uma continuação de um grande número de desinformação, notícias fraudulentas, falsificações profundas, agora esteróides pela inteligência artificial. Já não é possível para toda a sociedade, todos os poderes constituídos, aceitar essa continuidade sem regulamentação mínima”, afirmou.
Moraes ficou dois anos à frente do tribunal e foi o responsável pela condução da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022, consideradas as mais conturbadas desde a redemocratização.
“Este Tribunal Superior Eleitoral dá exemplo da necessidade de quebrar essa cultura de impunidade nas redes sociais, seja com as decisões e regulamentos para as eleições de 2022, seja com a aprovação, no relatório da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024″, destacou.
Ele destacou que o Tribunal continuará a combater as notícias falsas. “Aqui no Brasil mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista, que visa minar os alicerces da democracia. O Brasil saiu vitorioso, a população brasileira saiu vitoriosa.”
A ministra Cármen Lúcia substituirá Moraes no comando da Corte. Ela assume na segunda-feira e cumprirá dois anos no cargo. Ela terá como vice o ministro Kassio Nunes Marques.
O TSE é formado por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de renomada competência jurídica, indicados pelo Presidente da República.
Na sessão, Cármen Lúcia classificou o magistrado como “a pessoa certa, no lugar certo e na hora certa”, ao relembrar o seu papel na condução das eleições de 2022. O ministro destacou o combate aos ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação.
“Foi fundamental que houvesse ação à medida que tudo acontecia”, sustentou Cármen Lúcia. “Um momento de sério comprometimento da sociedade com um conflito que foi imposto e instaurado contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, e que, no final das contas, nada mais é do que um ataque à democracia brasileira, garantida por eleições livres, seguras e transparentes .”
O juiz elogiou Moraes. “As leis são necessárias, mas não são suficientes se não forem postas em prática e garantidas por um Poder Judiciário independente, uma imprensa fortalecida e livre e uma cidadania participativa e responsável”, destacou. “E isso foi garantido justamente pela atuação de Vossa Excelência na presidência deste Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou o ministro, que tomará posse na segunda-feira.
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